Sentença Emanada de Juizado Especial em Peças Processuais

(TJSP; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível XXXXX-73.2021.8.26.9053 ; Relator (a): SERGIO LUDOVICO MARTINS; Órgão Julgador: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais;... (TJSP; Embargos de Declaração Cível XXXXX- 04.2023.8.26.0071; Relator (a): Eliza Amelia MaiaSantos; Órgão Julgador: 6a Turma Recursal de FazendaPública; Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda... Sentença de fls. 96/100, pelas razões de fato e de direito expostas : Há omissão a ser sanada na sentença embargada, visto que não aplicou a inovação legislativa trazida pela edição da lei nº 17.293 de

Processo n.º Origem: JUIZADO ESPECIAL VARA CÍVEL E CRIMINAL DA CANGUARETAMA/RN EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOUTOS JULGADORES Alega a recorrente, em detida síntese, que teria sido surpeendido com empréstimo... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL VARA CÍVEL E CRIMINAL DA CANGUARETAMA/RN Processo nº... Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CNPJ sob n.º , estabelecida à CEP: , consubstanciado nas razões de fato e de direito que passa a expor: I DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Inicialmente... Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Seguro viagem internacional... A Por derradeiro, que as publicações e intimações emanadas deste r. juízo, passem a constar exclusivamente em nome da DRA. , , sob pena de nulidade. Dá-se à causa o valor de

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028551-02.2023.8.24... No caso em tela, procedendo-se à apuração da condenação emanada da sentença judicial transitada em jugado, chega-se à soma de , que devem ser pagos em favor do exequente... endereço eletrônico: vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 513, 536 e seguintes, do Novo Código de Ritos Civis, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2024 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Última distribuição : 17/11/2021 Valor da causa: Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes... Data da Documento Tipo Assinatura 10704 12/06/2024 18:04 PETIÇÃO PETIÇÃO 7734 MM JUÍZO DO4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Processo XXXXX-90.2021.8.22.0015 , já devidamente qualificada... nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, manifestar CIÊNCIA quanto a respeitável decisão emanada deste Douto Juízo, que determinou a expedição

AO DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA , brasileira, solteira, inscrito no CPF sob o nº , portador da cédula de identidade de nº SSP... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CREDIT SCORE. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DANO QUE NÃO SE PRESUME. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO SE VERIFICA... Partes: versus Serasa S/A; Acórdão n. , XXXXX20188070016 , Relator: 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018

Este é o entendimento jurisprudencial: JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TJBA FINANCIAMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 38... INCOMPETENCIA DOS JUIZADOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO . 1

No particular, ressalte-se que o acesso ao Juizado Especial prescinde, em primeiro grau de jurisdição, de pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme inteligência emanada do art. 54 , da Lei n. 9.099... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA , brasileira, casada, portadora do RG nº , CPF nº... Sentença Confirmada. (TJRS - Ap. Cív. 6a Câmara Cível - Relator Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício - RJTJRS 163/393)

Outrossim, a execução provisória alinha-se aos princípios de celeridade e eficiência observados ao Juizado Especial, principalmente se tratando de temas delicado como planos de saúde... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR /BA... O recurso no âmbito dos Juizados Especiais possui efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei 9.099 /95). Logo, o recurso da Ré não tem o condão de impedir este procedimento

Por mais que a presente demanda tramite no Juizado Especial, bem como A ordenamento brasileiro, indique a possibilidade de não ser necessário a comprovação via outros documentos (art. 99 , § 3º CPC )... Não obstante, que haja condenação em sentença de primeiro grau em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099 /95... Por derradeiro, que as publicações e intimações emanadas deste r. juízo, passe a constar exclusivamente em nome da DRA. , , sob pena de nulidade. Termos em que, Pede deferimento