Contribuição Sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços em Peças Processuais

JUIZ FEDERAL DA 10a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP Execução Fiscal nº XXXXX-97.2024.4.03.6182 (Processo Eletrônico) VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA... Fiscal... Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União Federal - Fazenda Nacional em face da Executada para cobrança de crédito tributário de PIS e COFINS, multa e acréscimos legais, supostamente não recolhido

público de distribuição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distri- buição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia 🕿 CEP: , Curitiba/PR Elétrica... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LOCAL E DATA DA EMISSÃO. IRRELEVÂNCIA

público de distribuição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distribuição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distri- buição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elé- trica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distri- buição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elé- trica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distribuição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária

público de distri- buição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elé- trica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LOCAL E DATA DA EMISSÃO. IRRELEVÂNCIA

público de distri- buição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado"Nota Fiscal/Conta de Energia Elé- trica"(art. 2º, XXII)... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária... Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária