Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva em Peças Processuais

Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... coletiva anterior; b) A partir de 1º de agosto de 2012 , concessão de 5,0% (cinco inteiros por cento) a incidir sobre os salários de agosto de 2011, devidamente corrigidos pela norma coletiva anterior... cláusula 1a deste acordo, observada a faixa salarial de até , nos meses de junho e julho de 2012, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito através de

Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito através de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional... coletiva anterior; b) A partir de 1º de agosto de 2014, concessão do percentual de 6% (seis por cento), a incidir sobre os salários de agosto de 2013, devidamente corrigidos pela norma coletiva anterior

decorrente de doença ocupacional, reabilitação profissional em função compatível e restabelecimento do plano de saúde; reconhecimento da estabilidade provisória no emprego decorrente das cláusulas 44... coletivas devem ser interpretadas de forma restritiva (art. 843 do Código Civil )... uma complementação de salário em valor equivalente à diferença entre o percebido pela Previdência Social e o salário nominal, limitado ao teto previdenciário, mormente em face de que as cláusulas de normas

pela norma coletiva anterior... Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito através de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional

TRABALHADAS 46a 15 ELEIÇÕES / CUMPRIMENTO DA CIPA 54a 16 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO 60a 20 ENTIDADES SINDICAIS SIGNATÁRIAS DA NORMA COLETIVA 72a 23 ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM AS GARANTIAS... Havendo a prestação dos serviços neste período, este será remunerado nos termos do artigo 71 , § 4º da CLT , combinado com a Cláusula "Horas Extras" da presente Norma Coletiva, acrescido do adicional de... OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA OITAVA - NORMA SALARIAL COLETIVA, ABRANGÊNCIA, APLICABILIDADE A norma salarial e de direitos/obrigações coletivos

pela norma coletiva anterior... Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... cláusula 1a deste acordo, observada a faixa salarial de até , nos meses de junho e julho de 2013, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito através de

ser paga em duas parcelas de 6% (seis por cento) cada uma, incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2018, devidamente corrigida pelo índice estabelecido na presente norma coletiva... não satisfaça nos prazos previstos em lei o pagamento dos salários e gratificações natalinas, em favor do empregado; 2) Multa por descumprimento de todas as obrigações de fazer inseridas na presente norma coletiva... E assim, plenamente de acordo, firmàm a presente Norma Coletiva de Trabalho, para que produza seus legais e jurídiCOSefeitos. São Paulo, 23 de julho de 2018

junto com a empresa, independentemente da existência de empregados (as) ou mesmo de uma filiação formal a qualquer entidade sindical, na medida em que a filiação não é pressuposto para incidência da norma coletiva... econômica exercida pela empresa naquela base territorial e o sindicato dos (as) trabalhadores (as) que representa aquela categoria profissional naquele local de prestação de serviço, não podendo aplicar a norma coletiva... Portanto, a aplicabilidade das normas estipuladas nas convenções coletivas às relações individuais de trabalho independe de o (a) empregado (a) ou o (a) empregador (a) estejam filiados aos sindicatos que

RELAÇÕES DE TRABALHO - CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ESTABILIDADE DA GESTANTE ESTABILIDADE DA GESTANTE - Fica assegurada estabilidade... Parágrafo 5º - Atendidos todos os requisitos, as empresas receberão da entidade sindical patronal correspondente, com validade coincidente com a da presente norma coletiva, certificado de enquadramento... SINDICAIS CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS - As empresas descontarão de seus empregados comerciários, beneficiários da presente norma coletiva

E assim, plenamente ajustados, firmam a presente Norma Coletiva de Trabalho, para que produza seus legais e jurídicos efeitos... das horas extras não compensadas ou débito do saldo negativo, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou do efetivo pagamento, observando-se o adicional estabelecido na presente norma coletiva... feriados, mediante escala elaborada pelo empregador, desde que as horas trabalhadas nesses dias sejam compensadas na mesma semana, ou na semana seguinte, ou conforme estabelecido na cláusula 5a da presente norma coletiva