Execução de Sentença Coletiva em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Cumprimento de Sentença (Para Execução de Sentença Coletiva (Art. 21 da Lei 7.347/85 c/c Art. 97 da Lei 8.078/90) - a Ser Precedida de Liquidação -) - Csac - contra Chocolates Garoto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.17.0002 em 24/05/2024 • TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória

    (PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA (ART. 21 DA LEI 7.347 /85 C/C ART. 97 DA LEI 8.078 /90)- A SER PRECEDIDA DE LIQUIDAÇÃO -) em face de CHOCOLATES GAROTO S/A, que tem endereço na CEP , inscrita no CGC... DA SENTENÇA COLETIVA A parte autora foi favorecida pela sentença coletiva prolatada no processo XXXXX-17.2012.5.17.0014 ação coletiva ajuizada em 6 de março de 2012. , Foi fixado que todos trabalhadores... Desta forma, para que não sejam cometidos erros, torna-se imprescindível que, antes de serem apresentados os cálculos de liquidação e execução de sentença coletiva, sejam exibidos documentos

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Execução de Cumprimento de Sentença Coletiva Processo XXXXX-19.2017.8.11.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.11.0041 em 23/05/2024 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    Logo, é possível o ajuizamento da presente execução individual da sentença proferida em ação civil coletiva perante outro Juízo, porquanto a competência para processar e julgar o cumprimento de sentença... das execuções individuais e da própria efetividade da ação coletiva... Assim, a coisa julgada coletiva alcançará todas as pessoas da categoria, conferindo a cada uma destas legitimidade para propositura individual da execução de sentença. Precedentes

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação de Cumprimento de Sentença (Decorrente da Ação Coletiva - Cumsen - de Sindicato dos Empregados Em Estab Bancarios de Brasilia contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0007 em 22/05/2024 • TRT10 · 7ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília move a presente Execução de Sentença Coletiva em favor do (a) substituído (a) x BB DIGOV , CPF - beneficiário (a) do título executivo... da Ação Coletiva nº XXXXX-62.2014.5.10.0013 , comprovando pelos documentos anexos a condição de beneficiária da sentença; O título executivo, consubstanciado no acórdão regional, contém as seguintes... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (decorrente da ação coletiva nº XXXXX-62.2014.5.10.0013 ) em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º , com endereço SAUN, CEP: pelos motivos a seguir expostos

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação de Cumprimento de Sentença (Decorrente da Ação Coletiva - Cumsen - de Sindicato dos Empregados Em Estab Bancarios de Brasilia contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0009 em 22/05/2024 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília move a presente Execução de Sentença Coletiva em favor do substituído , CPF - beneficiário do título executivo da Ação Coletiva nº 0001934... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (decorrente da ação coletiva nº XXXXX-62.2014.5.10.0013 ) em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º , com endereço SAUN, CEP: pelos motivos a seguir expostos... CONCLUSÃO Diante do exposto, requer a intimação do executado para juntar aos autos todos os documentos necessários para a execução, dentre eles os contracheques, o histórico de funções, o histórico de

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Cumprimento de Sentença (Decorrente da Ação Coletiva - Cumsen - de Sindicato dos Empregados Em Estab Bancarios de Brasilia contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0007 em 21/05/2024 • TRT10 · 7ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília move a presente Execução de Sentença Coletiva em favor , CPF Nº , do título executivo da Ação Coletiva nº XXXXX-39.2014.5.10.0007, comprovando... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (decorrente da ação coletiva nº XXXXX-39.2014.5.10.0007) em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º , com endereço SAUN, CEP: pelos motivos a seguir expostos... pelos documentos anexos a condição de beneficiária da sentença

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumsen - contra Indaia Brasil Aguas Minerais e Loghis Logistica e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.13.0033 em 21/05/2024 • TRT13

    Fls.: 4 Nos termos do que preconizam os artigos 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor , a execução de sentença coletiva pode ocorrer nos próprios autos, mediante iniciativa do ente legitimado, no caso... AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL... o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumsen - contra Indaia Brasil Aguas Minerais e Loghis Logistica e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.13.0033 em 21/05/2024 • TRT13

    Fls.: 4 Nos termos do que preconizam os artigos 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor , a execução de sentença coletiva pode ocorrer nos próprios autos, mediante iniciativa do ente legitimado, no caso... AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL... o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Execução de Titulo Judicial - Cumprimento Individual de Sentença Coletiva de Ação Civil Pública - Procedimento Comum - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.05.0113 em 22/05/2024 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA... LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. 1... A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 575 , II, do CPC , pois inexiste interesse apto a justificar a prevenção

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumsen - contra Indaia Brasil Aguas Minerais e Loghis Logistica e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.13.0027 em 21/05/2024 • TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

    Fls.: 4 Nos termos do que preconizam os artigos 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor , a execução de sentença coletiva pode ocorrer nos próprios autos, mediante iniciativa do ente legitimado, no caso... AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL... o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução

  • Petição Inicial - TRT16 - Ação Execução e Liquidação de Sentença em Sede de Ação Coletiva - Cumsen - contra Hospital Sao Domingos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.16.0002 em 21/05/2024 • TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de São Luís

    assim como determinado na sentença que julgou a referida ação coletiva... na lista, visto que todos pertencem à categoria e possuem os mesmos direitos garantidos na sentença da ação coletiva proposta pelo sindicato... notificações e intimações de praxe e estilo, vem perante V.Exa., na condição de substituto processual de seus representados, propor, com arrimo no art. 769 da CLT e 305 e seguintes do NCPC , a presente: EXECUÇÃO