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, RENAVAM , CHASSI , advinda do presente processo ter sido prenotada via sistema RENAJUD, o qual é operacionalizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e que enquanto permanecer ativa, impede a execução
DIANTE DO EXPOSTO, requer-se a homologação do presente acordo, com a extinção do feito e que sejam, imediatamente, desbloqueado os valores penhorados via sistema SISBAJUD da conta da Executada, com a posterior
MM JUÍZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ AUTOS Nº : , já qualificado nos autos, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, dizer e requerer o que segue: Em que pese o retorno negativo da citação (eventos n. 12 e 13), visando a celeridade processual, informa a parte Exequente, o telefone dos Executados, bem como que possuem aplicativo de mensagens WhatsApp, qual seja: ( ) ( ) A citação judicial feita por Whatsapp, apesar de não prevista em lei, pode ser validada se cumprir sua finalidade: se a informação acerca da existência da ação for efetivamente entregue ao receptor por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida. A possibilidade do pedido encontra amparo nas recentes decisões de Órgãos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nesse sentido: Através do Ofício-Circular nº 47, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, autorizou o uso imediato do WhatsApp em Comarcas
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 17/05/2024 09:57:42 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX00429784870 ID do documento: AO JUÍZO DA 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA- BA Processo nº BANCO DO BRASIL S.A, por seus advogados, nos autos em epígrafe, que move em face de , vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, requerer o prosseguimento do feito, tendo em vista que a operação se encontra ativa. Requer que todas as intimações/publicações sejam necessariamente feitas em nome do advogado , inscrito na , sob pena de nulidade conforme dispõe o artigo 272 § 2º do CPC . Por oportuno o autor informa que possui uma equipe negocial, que busca sempre a viabilização de acordo, para tanto caso a parte ré tenha interesse em realizar autocomposição extrajudicial informa contato para
AO JUÍZO DA 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA- BA Processo nº BANCO DO BRASIL S.A, por seus advogados, nos autos em epígrafe, que move em face de , vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, requerer o prosseguimento do feito, tendo em vista que a operação se encontra ativa. Requer que todas as intimações/publicações sejam necessariamente feitas em nome do advogado , inscrito na , sob pena de nulidade conforme dispõe o artigo 272 § 2º do CPC . Por oportuno o autor informa que possui uma equipe negocial, que busca sempre a viabilização de acordo, para tanto caso a parte ré tenha interesse em realizar autocomposição extrajudicial informa contato para tratativas: ou 0800 . Nestes termos, espera deferimento. Campo Grande/MS, 16 de maio de 2024.
/RENAJUD/ARISP e outros; bem como em razão da satisfação do débito exequendo, seja o feito sentenciado pela extinção da execução, por medida de direito... Neste sentido, considerando os Princípios da Utilidade da Execução, e Menor onerosidade da Execução em desfavor do executado; REQUER a imediata baixa de eventuais restrições decretadas nos autos SISBAJUD... BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A , já qualificada nos autos do processo da Reclamação Trabalhista em fase de execução em que move , vem, por seus procuradores, aduzir e manifestar-se
com efeito suspensivo Dispensada, no caso dos autos, a penhora, depósito ou caução, exigidos pelo art. 739 - A, § 1º, do CPC Hipótese em que há indícios de quitação do débito, o que ensejaria a extinção da execução... DO EXCESSO DE EXECUÇÃO: MULTA POR INFRAÇÃO... da execução - Decisão reformada - Agravo provido."
JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ: • Co 3 • O 9‘.01) 0ar XXXXX-1 Execução Fiscal nº. Nº. antigo 2003... Banco, Setor de Fianças, situado na Cidade de Deus, Vila Tara, Osasco-SP, a obrigação garantida que não for devidamente cumprida pela Afiançada na data aprazada. ' A presente fiança vigorará até a extinção... Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro rechaçou os mesmos, pois, supostamente, não respeitavam a ordem fixada pelo artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais. Com isso, este r
a extinção do processo de execução. 03.- Com a extinção da execução, as verbas da sucumbência são de responsabilidade do apelado, com os honorários advocatícios fixados no mesmo percentual daquele arbitrado... DE NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO - DESCARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 01.- Inexistindo no contrato de confissão e composição de dívidas e outras avenças, cláusula expressa ou ânimo... Pelo exposto, não entendendo o juízo pela imediata extinção da execução, o que se admite para fins de argumentação, a parte embargante solicita, após a apresentação de todos os documentos comprobatórios
PARA PAGAMENTO - DIREITO DO DEVEDOR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - AUSENCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... Uma vez reconhecido nos Embargos à execução o direito do alongamento da dívida deve a execução ser extinta em razão da perda da executividade do título que a instruía... necessários a concessão da prorrogação/alongamento da dívida por período não inferior a 5 anos e bem como para desta forma reconhecer a ausência de vencimento e liquidez da dívida, determinando a extinção