Materia de Fato em Peças Processuais

Excelência, observou-se no presente processo que houve a revelia do reclamado, pois mesmo devidamente citado deixou de comparecer em audiência, portanto presume-se verdadeira a matéria de fato aduzida... Todavia, a respeitável sentença aduz, in verbis: "Portanto, presumo verdadeira a matéria de fato e considero existente a relação de emprego entre as partes conforme mencionado na inicial, com data de admissão... que a parte levantou em manifestação, devem ser obrigatoriamente enfrentados e decididos pelo julgador, tenham ou não sido eles impugnados, seja porque a parte assim o requereu ou porque se trata de matéria

Exa., o seguinte: A) - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA B) A Citação da Requerida para comparecer a Audiência de Conciliação e, querendo oferecer contestação, sob pena de Revelia e Confissão ficta da matéria de fato... CPC , vem, respeitosamente à presença de V.Exa, nos termos do art. 5º , X, da Carta Republicana e, com fulcro nos dispositivos legais, para propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MATERIAS... E DANOS MORAIS Em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com registro no CNPJ: , situada na CEP : , que deverá ser notificada através de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito

Exa., o seguinte: A) - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA B) A Citação da Requerida para comparecer a Audiência de Conciliação e, querendo oferecer contestação, sob pena de Revelia e Confissão ficta da matéria de fato... CPC , vem, respeitosamente à presença de V.Exa, nos termos do art. 5º , X, da Carta Republicana e, com fulcro nos dispositivos legais, para propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MATERIAS... E DANOS MORAIS Em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com registro no CNPJ: , situada na CEP : , que deverá ser notificada através de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito

Exa., o seguinte: A) - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA B) A Citação da Requerida para comparecer a Audiência de Conciliação e, querendo oferecer contestação, sob pena de Revelia e Confissão ficta da matéria de fato... CPC , vem, respeitosamente à presença de V.Exa, nos termos do art. 5º , X, da Carta Republicana e, com fulcro nos dispositivos legais, para propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MATERIAS... E DANOS MORAIS Em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com registro no CNPJ: , situada na CEP : , que deverá ser notificada através de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito

representante legal, a fim de comparecer à audiência de conciliação a ser aprazada por este ínclito juizado e querendo, ofereça contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato... adentrarmos nos fatos e nas questões fáticas mais detidamente ou mesmo no mérito, adiante destacamos os pontos que levarão a total procedência da ação... de seu Advogado e bastante procurador com escritório profissional sito à CEP: , Telefone: , endereço eletrônico: , onde recebe notificações e intimações propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAS

Segundo a decisão agravada, assim como entendeu a 22a Câmara Cível do TJRJ, não houve omissão no acórdão recorrido, bem como o REsp em questão ensejaria revisão de matéria de fato... Vejamos: PÁGINA 4 DE 8 Logo, a análise do REsp não implica revisão de matéria de fato, uma vez que o pedido do recurso é justamente para que os autos retornem ao Tribunal a quo , para que, este sim, analise... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 07 DO STJ

Segundo a decisão agravada, assim como entendeu a 22a Câmara Cível do TJRJ, não houve omissão no acórdão recorrido, bem como o REsp em questão ensejaria revisão de matéria de fato... Vejamos: PÁGINA 4 DE 8 Logo, a análise do REsp não implica revisão de matéria de fato, uma vez que o pedido do recurso é justamente para que os autos retornem ao Tribunal a quo , para que, este sim, analise... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 07 DO STJ

: a) A citação da requerida, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência e, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato... O Código de Defesa do Consumidor consagra a matéria em seu artigo 14 , dispondo que: "Art. 14... Posto isso, postula coerentemente a autora por cumular pedido de repetição de indébito com indenização por danos morais caracterizados pelos fatos narrados

Segundo a decisão agravada, assim como entendeu a 22a Câmara Cível do TJRJ, não houve omissão no acórdão recorrido, bem como o REsp em questão ensejaria revisão de matéria de fato... Vejamos: PÁGINA 4 DE 8 Logo, a análise do REsp não implica revisão de matéria de fato, uma vez que o pedido do recurso é justamente para que os autos retornem ao Tribunal a quo , para que, este sim, analise... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 07 DO STJ

Segundo a decisão agravada, assim como entendeu a 22a Câmara Cível do TJRJ, não houve omissão no acórdão recorrido, bem como o REsp em questão ensejaria revisão de matéria de fato... Vejamos: PÁGINA 4 DE 8 Logo, a análise do REsp não implica revisão de matéria de fato, uma vez que o pedido do recurso é justamente para que os autos retornem ao Tribunal a quo , para que, este sim, analise... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 07 DO STJ