Registro Tardio de Óbito em Peças Processuais

2 resultados

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Registro Tardio de Óbito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 16/05/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES FRENTE À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR FALTA DE PROVAS DA MORTE DA IRMÃ/CUNHADA... TARDIO DE ÓBITO com fulcro na Lei 6.015 /73, de , brasileira, nascida em 17 de dezembro de 2017, portador apenas de Certidão de Nascimento de nº 2017 1 10, do Cartório de Timon 2º Ofício, datado de 02... Isto fez com que não providenciassem o registro do óbito no prazo legal, o que vêm à presença de Vossa Excelência buscar

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Registro Tardio de Óbito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 16/05/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES FRENTE À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR FALTA DE PROVAS DA MORTE DA IRMÃ/CUNHADA... TARDIO DE ÓBITO com fulcro na Lei 6.015 /73, de , brasileira, nascida em 17 de dezembro de 2017, portador apenas de Certidão de Nascimento de nº 2017 1 10, do Cartório de Timon 2º Ofício, datado de 02... Isto fez com que não providenciassem o registro do óbito no prazo legal, o que vêm à presença de Vossa Excelência buscar