Devolução das Parcelas Pagas, com Juros e Atualização Monetária em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Antecipação da Tutela e Reparação de Dano - Ação Civil Pública - contra Kobe Elija Veiculos e Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0205 em 15/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    A Autora, ainda que com dificuldades, vinha tentando saldar suas obrigações para com o Primeiro Reu, que, aparentando ser "cordato", nunca discutira os juros das parcelas pagas, ainda que com atraso; Ledo... Como se nos depreende, se levarmos em consideração o montante das parcelas já quitadas, que hoje totalizam 35 (trinta e cinco) parcelas, tem-se que a Autora já deu a paga total do veiculo segundo a tabela... que, para o cálculo do saldo devedor da compra, o Réu cometeria, dentre outras irregularidades, o anatocismo, além de aplicar índices de atualização monetária com base em fatores ilegais ( TR, AMBID

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    S EAC e ao SINELPA , por meio físico ou virtual, até o dia 28 de fevereiro de 2024, sob pena de pagamento de multa no importe equivalente a por trabalhador afetado, sendo os valores destinados, em parcelas... estabelecidos, fazendo prova do cumprimento dessa obrigação junto ao SEAC ao SINELPA, sob pena de pagamento de multa no importe equivalente a por trabalhador afetado, sendo os valores destinados, em parcelas... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    Parágrafo Único : Em caso de extravio, danos decorrentes de utilização indevida ou fora do serviço e não devolução, quando da rescisão contratual ou substituição do uniforme, o trabalhador indenizará a... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES... REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, mensalmente, comprovantes de pagamento, nos quais constem as parcelas

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    Parágrafo Único : Em caso de extravio, danos decorrentes de utilização indevida ou fora do serviço e não devolução, quando da rescisão contratual ou substituição do uniforme, o trabalhador indenizará a... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES... REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, mensalmente, comprovantes de pagamento, nos quais constem as parcelas

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    S EAC e ao SINELPA , por meio físico ou virtual, até o dia 28 de fevereiro de 2024, sob pena de pagamento de multa no importe equivalente a por trabalhador afetado, sendo os valores destinados, em parcelas... estabelecidos, fazendo prova do cumprimento dessa obrigação junto ao SEAC ao SINELPA, sob pena de pagamento de multa no importe equivalente a por trabalhador afetado, sendo os valores destinados, em parcelas... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    Parágrafo Único : Em caso de extravio, danos decorrentes de utilização indevida ou fora do serviço e não devolução, quando da rescisão contratual ou substituição do uniforme, o trabalhador indenizará a... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES... REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, mensalmente, comprovantes de pagamento, nos quais constem as parcelas

  • Recurso - TRT8 - Ação Quitação - Atord - contra Instituto Social Mais Saude e Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0113 em 14/06/2024 • TRT8 · Vara do Trabalho de Itaituba

    Parágrafo Único : Em caso de extravio, danos decorrentes de utilização indevida ou fora do serviço e não devolução, quando da rescisão contratual ou substituição do uniforme, o trabalhador indenizará a... Caso a empresa desconte parcela do empregado; FICA ESTABELECIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO PISO DA CATEGORIA, POR EMPREGADO, POR MÊS, em, a A SER REVERTIDA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES... REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, mensalmente, comprovantes de pagamento, nos quais constem as parcelas

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito (Cartão de Crédito Consignado) , nas Razões de Fato e de Direito a Seguir Expostos - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0702 em 14/06/2024 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Havendo co- brança de valores a maior pelo requerido, este deverá efetuar o ressarcimento à parte reclamante, de forma simples, com atualização monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e juros de... e juros de mora desde a citação da parte ré na ação, ao passo que o valor do capital emprestado deverá ser devolvido pelo con- sumidor, mas apenas com correção monetária desde o depósito em sua conta... Em outras palavras, a dívida nunca será paga , vez que os descontos mensais abatem apenas os juros e encargos da dívida, gerando assim, descontos por prazo INDETERMINADO , e, portanto, esse valor nunca

  • Petição Inicial - TJMG - Ação em Face - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0701 em 14/06/2024 • TJMG · Comarca · Uberaba, MG

    Havendo co- brança de valores a maior pelo requerido, este deverá efetuar o ressarcimento à parte reclamante, de forma simples, com atualização monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e juros de... e juros de mora desde a citação da parte ré na ação, ao passo que o valor do capital emprestado deverá ser devolvido pelo con- sumidor, mas apenas com correção monetária desde o depósito em sua conta... Em outras palavras, a dívida nunca será paga , vez que os descontos mensais abatem apenas os juros e encargos da dívida, gerando assim, descontos por prazo INDETERMINADO , e, portanto, esse valor nunca

  • Petição Inicial - TJMG - Ação em Face - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0114 em 14/06/2024 • TJMG · Comarca · Ibirité, MG

    Havendo co- brança de valores a maior pelo requerido, este deverá efetuar o ressarcimento à parte reclamante, de forma simples, com atualização monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e juros de... e juros de mora desde a citação da parte ré na ação, ao passo que o valor do capital emprestado deverá ser devolvido pelo con- sumidor, mas apenas com correção monetária desde o depósito em sua conta... Em outras palavras, a dívida nunca será paga , vez que os descontos mensais abatem apenas os juros e encargos da dívida, gerando assim, descontos por prazo INDETERMINADO , e, portanto, esse valor nunca