Horas-aula Semanais em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Protege Protecao e Transporte de Valores e Provig - Formacao de Profissionais de Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0088 em 14/06/2024 • TRT2 · 88ª Vara do Trabalho de São Paulo

    TST), bem como do labor em condições insalubres (art. 60 da CLT ) condenando a reclamada ao pagamento da remuneração das horas de sobrejornadas que excederem a 08a diária e/ou 44a hora semanal, observando-se... semanal, 220º mensal, no adicional de 50%, usando-se do divisor 220, com integração ao salário para todos os efeitos, com reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, repousos semanais remunerados, aviso... A reclamada mantinha acordo de compensação de horas e as horas extraordinárias habituais o descaracteriza, tornando-se invalido o sistema de compensação de horas adotado pela reclamada, conforme previsão

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Vício Formal - Pagamento Do Adicional De Horas Extras • Compensação De Jornada • Duração Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Cumulação Com Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial • Estabilidade Acidentária • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Dispensa Discriminatória • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Doença Ocupacional • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição - TRT6 - Ação Piso Salarial - Acpciv - de Sindicato dos Enfermeiros No Estado de Pernambuco contra Saude Care Gerenciamento de Infraestrutura e Assistencia a Saude e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0020 em 14/06/2024 • TRT6 · 20ª Vara do Trabalho do Recife

    por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber... por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais", vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber... XIII , da CF/88 ), podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais; 2) seja sanado o erro material

    Piso Salarial • Remuneração • Valorização Do Magistério E Dos Profissionais Da Educação • Direito À Educação

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Transuniao Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0609 em 14/06/2024 • TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Para base de cálculo de horas extras caberá ser observada a jornada de trabalho de horas diárias e semanais e as horas excedentes cabem ser pagas com os acréscimos e reflexos legais devidos... O artigo 7º , XIII , da CF/88 , determina que a duração do trabalho normalmente não possa exceder 44 horas semanais, ademais o mesmo artigo acima prevê no mínimo 50 % sobre a hora normal... Ante o exposto e, devido à habitualidade das horas extras prestadas, as horas extras deverão incidir no aviso prévio indenizado, saldo de salário, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, descanso semanal

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 13/06/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    hora cada sessão; ● Terapia Ocupacional com integração sensorial de AYRES - 3 sessões semanais, com duração de 1 hora cada; ● Psicopedagogia - 3 sessões semanais, com duração de 1 hora cada... 2 sessões por semana, com duração de 1 hora cada sessão; ● Terapia Ocupacional com integração sensorial de AYRES - 3 sessões semanais, com duração de 1 hora cada; ● Psicopedagogia - 3 sessões semanais... por semana, com duração de 1 hora cada sessão; Terapia Ocupacional com integração sensorial de AYRES - 3 sessões semanais, com duração de 1 hora cada; Psicopedagogia - 3 sessões semanais, com duração

    Tratamento Médico-hospitalar • Planos De Saúde • Suplementar • Direito Da Saúde

  • Petição - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... Duração da hora-aula A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos... ; e) a carga horária semanal; f) a hora- atividade; g) outros eventuais adicionais, inclusive o adicional por tempo de serviço, caso exista; h) o descanso semanal remunerado ; i) as horas extras realizadas

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... Duração da hora-aula A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos... ; e) a carga horária semanal; f) a hora- atividade; g) outros eventuais adicionais, inclusive o adicional por tempo de serviço, caso exista; h) o descanso semanal remunerado ; i) as horas extras realizadas

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... ; e) a carga horária semanal; f) a hora-atividade; g) outros eventuais adicionais, inclusive o adicional por tempo de serviço, caso exista; h) descanso semanal remunerado; i) as horas extras realizadas... Remuneração mensal ou valor da hora aula do PROFESSOR ingressante na MANTENEDORA A MANTENEDORA não poderá contratar PROFESSOR cuja remuneração mensal ou o valor da hora-aula seja inferior ao valor da remuneração

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... Duração da hora-aula A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos... ; e) a carga horária semanal; f) a hora-atividade; g) outros eventuais adicionais, inclusive o adicional por tempo de serviço, caso exista; h) o descanso semanal remunerado ; i) as horas extras realizadas

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... a aulas e 20 correspondiam a horas fora de sala... No presente caso, embora os relatórios de alocação (Id. " " e s.s.) demonstrem que as horas-aulas lecionadas pela reclamante não foram superiores a vinte horas semanais, a reclamada confessou, em depoimento

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Estacio Participacoes e Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0717 em 13/06/2024 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320 , parágrafo 1º da CLT )... Duração da hora-aula A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos... ; e) a carga horária semanal; f) a hora- atividade; g) outros eventuais adicionais, inclusive o adicional por tempo de serviço, caso exista; h) o descanso semanal remunerado ; i) as horas extras realizadas

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios