Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Peças Processuais

Seja a Ré obrigada a restituir os valores pagos a maior de forma simples, com aplicação de juros legais e correção monetária da data de cada desembolso; Ordinariamente, requer: 4... Surgiu, portanto, a figura do "falso coletivo empresarial" - e é esta figura que tem chamado atenção dos Tribunais, especialmente em Tribunais de Justiça e no próprio Superior Tribunal de Justiça... É o que se denota das tabelas a seguir, as quais contêm o reajuste aplicado pela parte Ré: De Oliveira VALORES REAJUSTE TIPO DE MÊS/ANO VALOR PAGO REAJUSTE ANS CONFORME APLICADO REAJUSTE ANS Susp

Seja a Ré obrigada a restituir os valores pagos a maior de forma simples, com aplicação de juros legais e correção monetária da data de cada desembolso; Ordinariamente, requer: 1... e no próprio Superior Tribunal de Justiça... É o que se denota das tabelas a seguir, as quais contêm o reajuste aplicado pela parte Ré: - VALORES VALOR REAJUSTE TIPO DE REAJUSTE MÊS/ANO CONFORME PAGO APLICADO REAJUSTE ANS ANS Fev/19 11,93% Anual

Destaca-se a Súmula nº 16 do Egrégio TRT da 15.aRegião: Súmula nº 16 do Egrégio TRT da 15.aRegião -CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO... Em função disso, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou acerca do tema, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4.357, decidindo que a TR não pode ser considerada como fator de correção monetária... O índice de correção monetária do débito trabalhista é o do mês do efetivo pagamento

utilizado para o cálculo da correção monetária... Nas condenações posteriores à entrada em vigor do Código Civil de 2002 , deve-se aplicar a taxa SELIC, que é composta de juros moratórios e de correção monetária. 6... TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO SANADA. (...) 4

monetária... notificação da RECLAMADA , para responder aos termos deste processo, sob pena de confissão e revelia, para ao final, ser condenada no pedido, julgando PROCEDENTE a presente ação, com o acréscimo da correção monetária... monetária, juros de mora, nos termos da Lei, e demais cominações legais

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A Reclamada deverá efetuar o pagamento do crédito ao RECLAMANTE acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177... Condenação da Reclamada ao pagamento do crédito ao Reclamante acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento... monetárias

garantia constitucional prevista no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal... gratuita e da gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho... DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei ser hipossuficiente - pobre no sentido legal da palavra, o que lhe garante o direito de gratuidade judiciária na Justiça

CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. 1... O Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca do tema por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.357 , decidindo que a TR não pode ser considerada como fator de correção monetária, pois esta... ) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho (ADI’s 4357, 4372, 4400 e 4425)

laboral e não do mês seguinte ao vencido, consoante entendimento jurisprudencial majoritário: CORREÇÃO MONETÁRIA... Quanto ao cálculo da correção monetária, a posição mais adequada é a do cálculo observando-se o mês da prestação dos serviços, por ser o critério mais consentâneo com a finalidade legal de evitar prejuízo... VII - DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA Requer, outrossim, quando da liquidação de sentença, que seja determinado a aplicação de juros moratórios e dos índices de correção monetária do mês da prestação

CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. 1... imposto de renda. - A incidência dos juros e correção monetária nos termos das Súmula 200 , 211 e 381 , C... condenando-as nos pedidos, acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais e demais cominações de estilo