Causas Supervenientes à Sentença em Peças Processuais

Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Art. 884... Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando : I - relativas a direito ou a fato superveniente ; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização... A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, más também se esta deixou de existir

SENTENÇAS MANTIDAS."... contratos. 5.15 - Do exposto, resta comprovado que os contratos não se resolveram por absoluta ausência de realização das condições de responsabilidade do Banco acionado, sendo certo que, aquele que não deu causa... Do exposto, face a inércia do acionado e credor Banco do Brasil, requer de forma preliminar o demandante que seja reconhecida e declarada por sentença a prescrição do crédito constante da Cédula Rural

O acórdão embargado reformou parcialmente a sentença para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao IPTU... A ausência do nexo causal," conforme conclusão precisa e categórica da prova pericial "(e-STJ fl. 1166), é causa excludente da responsabilidade civil objetiva. 6... A revaloração das provas e dos fatos expressamente transcritos e delineados na sentença e no acórdão recorrido não encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes . 7

O acórdão embargado reformou parcialmente a sentença para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao IPTU... REPERCUSSÃO GERAL O artigo 102 , § 3º da Constituição Federal exige que a causa em julgamento possua repercussão geral da questão constitucional, ou seja, que transcenda ao normal ou à rotina, com relevância... contra acórdão no qual o Tribunal a quo não reconheceu o direito à isenção do IPTU, por concluir que, no período entre os anos de 1992 a 2002, tal benefício fora revogado por legislação municipal superveniente

Desta forma, a r. sentença foi reformada pelo e... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA, ADEMAIS, FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011

Desta forma, a r. sentença foi reformada pelo e... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada

O acórdão embargado reformou parcialmente a sentença para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao IPTU... Na forma do art. 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo... contra acórdão no qual o Tribunal a quo não reconheceu o direito à isenção do IPTU, por concluir que, no período entre os anos de 1992 a 2002, tal benefício fora revogado por legislação municipal superveniente

Desta forma, a r. sentença foi reformada pelo e... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA, ADEMAIS, FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDADA EM JULGADO PROFERIDO PELO COLENDO STF ( RE nº 601.720/RJ )... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA, ADEMAIS, FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011... O acórdão embargado reformou parcialmente a sentença para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao IPTU

Desta forma, a r. sentença foi reformada pelo e... PACTO CELEBRADO EM MARÇO/2006, CONSTITUINDO A QUESTIONADA COBRANÇA FRUTO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO POR MUTAÇÃO ADMINISTRATIVA OCORRIDA EM 2011... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada