Petição - TJBA - Ação Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia
Ademais, o Sr. , testemunha de acusação que prestou depoimento em sede policial, traz em seu depoimento palavras soltas, frase que nada corrobora para comprovação da materialidade delitiva, qual seja,"... Se a própria testemunha demonstra no seu depoimento que concluiu tratar-se de uma reclamação, ou esbravejar, através dos gestos corporais da acusada, assume não ter conseguido ouvir o que a mesma falava... A única prova do ocorrido, Excelência, é o depoimento de testemunha que estava dentro do seu próprio veículo, aguardando para entrar no estabelecimento, momento em que avistou uma mulher esbravejando com