E Necessario Chamar o Feito a Ordem em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação - contra Apple Computer Brasil e VIA Varejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0001 em 25/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Sabemos que os danos morais se caracterizam como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à... Von Berg: " o arbitramento, não raras vezes com certo exagero, vem preocupando os operadores do Direito, especialmente com aquilo que passaram a chamar de ‘indústria do dano moral ’, ou seja, a pessoa... mister salientar que a jurisprudência vem explicitando quais seriam os critérios a serem observados na fixação dos danos morais - a saber: "Na fixação do valor , é recomendável que o arbitramento seja feito

  • Recurso - TJRJ - Ação Cláusulas Abusivas - Recurso Inominado - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 25/05/2024 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Este modelo, no entanto, não vem com o carregador na caixa, embora seja um item obrigatório e necessário para o regular funcionamento do aparelho celular... Antes, contudo, necessário se faz uma breve análise dos pressupostos recursais de forma a demonstrar que este se encontra apto ao conhecimento desta Colenda Turma

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Cumulada com Indenização por Danos Morais - Recurso Inominado - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 25/05/2024 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Assim, é flagrante a inércia da contraparte em solucionar o problema, lesando o Autor, em flagrante desrespeito ao consumidor, fato que ensejou a propositura deste feito... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de ‘DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR’ ou o ‘PREJUÍZO DO TEMPO DESPERDIÇADO’, e que extrapolam, em muito

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais - Apelação - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 25/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Sendo, portando, necessário o deferimento da obrigação de fazer ora guerreada. Mas não é só... Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de‘desvio produtivo do consumidor’ ou o ‘prejuízo do tempo desperdiçado’, e que extrapolam, em muito

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais - Apelação - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 25/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Sendo, portando, necessário o deferimento da obrigação de fazer ora guerreada. Mas não é só... Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de‘desvio produtivo do consumidor’ ou o ‘prejuízo do tempo desperdiçado’, e que extrapolam, em muito

  • Impugnação - TJMG - Ação Causas Supervenientes à Sentença - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Padre Carvalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0570 em 24/05/2024 • TJMG · Comarca · Salinas, MG

    Ora, se este título está protegido tem ocorrido de o juiz, detectando, de ofício ou por provocação, erro que comprometa o título original chamar o feito à ordem, anulando toda ou parte da execução... Eis a síntese do necessário. II - DO DIREITO De início o art. 535 , IV , do Novo Código de Processo Civil determina que "(...)... : Cumprimento de Sentença FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG , já qualificada nos autos do feito em epígrafe , por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Cumulada com Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 24/05/2024 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Assim, é flagrante a inércia da contraparte em solucionar o problema, lesando o Autor, em flagrante desrespeito ao consumidor, fato que ensejou a propositura deste feito... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de ‘DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR’ ou o ‘PREJUÍZO DO TEMPO DESPERDIÇADO’, e que extrapolam, em muito

  • Recurso - TJRJ - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 24/05/2024 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Este modelo, no entanto, não vem com o carregador na caixa, embora seja um item obrigatório e necessário para o regular funcionamento do aparelho celular... Antes, contudo, necessário se faz uma breve análise dos pressupostos recursais de forma a demonstrar que este se encontra apto ao conhecimento desta Colenda Turma

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 24/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Sendo, portando, necessário o deferimento da obrigação de fazer ora guerreada. Mas não é só... Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de‘desvio produtivo do consumidor’ ou o ‘prejuízo do tempo desperdiçado’, e que extrapolam, em muito

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 24/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Sendo, portando, necessário o deferimento da obrigação de fazer ora guerreada. Mas não é só... Nesta ordem de ideias, importante registrar que é incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente da comercialização do aludido produto... Situações como essa estão em sintonia com o que a mais moderna doutrina está se habituando a chamar de‘desvio produtivo do consumidor’ ou o ‘prejuízo do tempo desperdiçado’, e que extrapolam, em muito