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sua improcedência decretada pelo Tribunal, tendo o Poder Judiciário reconhecido, de forma consistente, a inexistência de qualquer modalidade de venda casada, conforme se depreende dos julgados exemplificativos
A título exemplificativo, o Procon-AM 4 multou a Apple em 1,4 milhões de reais, o Procon Fortaleza/CE 5 em 25 milhões de reais, e o Procon-SP 6 em 10 milhões de reais.
O CDC , em seu art. 6º , elenca os direitos básicos do consumidor, rol este exemplificativo e não taxativo, a saber: proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha de
Pelo exposto, requer que os valores apresentados sejam considerados apenas por mera estimativa e não devem ser vinculados à condenação, pois são demonstrados apenas a título exemplificativo.
A título exemplificativo, a supressão das folgas ou repousos remunerados se deu diante de: i) permanência a bordo após os 21 dias de trabalho a depender da escala; ii) quarentena no hotel para novos embarques
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMENTA : TEMA 1: ACO 3469 . Reconhecimento da condição da Embrapa de empresa pública prestação de serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial. PRECATÓRIOS. Inobservância do regime de precatórios pela autoridade Reclamada. Precedentes: ADPFs 275, 387, 437, 485, 530, 588 e 789; RCLs. , , , entre outras. Precedentes idênticos específicos: Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. ; Rcl. , entre outras. TEMA 2: ADI 1590 MC. Aplicação automática do teto remuneratório do funcionalismo público (art. 37 , inciso XI , § 9º , da Constituição Federal ; art. 17 do ADCT). Eficácia imediata das disposições constitucionais. RE XXXXX ; RE XXXXX , entre outros. "A justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa) A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA , empresa pública federal prestadora de serviço público, vinculada ao Ministério
À título exemplificativo, vejamos a decisão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região: JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. ADC 58. APLICAÇÃO DA TRD .
Além disso, é válido lembrar que ainda que a negativa também se pautasse por ausência dos procedimentos no rol da ANS, referido rol, além de ser meramente exemplificativo, se choca com o que preceitua
TST analisará, para a própria análise do agravo de instrumento, se a causa oferece um dos requisitos - embora exemplificativos - da transcendência (art. 896-A , da CLT ). DEMONSTRAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA
TST analisará, para a própria análise do agravo de instrumento, se a causa oferece um dos requisitos - embora exemplificativos - da transcendência (art. 896-A , da CLT ). DEMONSTRAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA