Fgts. Termo Inicial da Correção Monetária em Peças Processuais

monetária, não se limitando a condenação nos valores apontados na inicial... do artigo 73 clt , com as devidas correções, bem como seus reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, DSRs e FGTS, acrescido da multa... DO FGTS + MULTA 40% Deverá a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS da reclamante em sua integralidade

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS 49... monetária vigentes para as condenações cíveis em geral. 2.10... DOS "REFLEXOS DOS REFLEXOS" PRESENTES NO FGTS f. pelos reflexos no FGTS puro; 33

O índice de correção monetária do débito trabalhista é o do mês do efetivo pagamento... Destaca-se a Súmula nº 16 do Egrégio TRT da 15.aRegião: Súmula nº 16 do Egrégio TRT da 15.aRegião -CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO... monetária, pois esta não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda

acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei... Nestes termos, requer se digne V... Nos termos das Cláusulas Décima Sexta das inclusas Normas Coletivas, as horas extras devem ser pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal

com juros e correções monetárias. 11... DO ÍNDICE DE CORREÇÃO Pleiteia a autora pela aplicação da variação do IPCA-E como fator de correção trabalhista na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir da citação, nos exatos termos da decisão proferida... Portanto, requer a condenação do pagamento da multa de 40% pela rescisão indireta, com juros e correção monetária, bem como a condenação da reclamada em emitir e entrega da chave de conectividade para

ação, com o acréscimo da correção monetária, juros de mora, nos termos da Lei, e demais cominações legais... monetária... pagamento de adicional de insalubridade com a devida integração nas verbas de direito, tais como: aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, descanso semanal remunerado e depósitos do FGTS

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Para efeito de correção monetária e juros legais, requer seja considerada a decisão do TST proferida na Arguição de Inconstitucionalidade XXXXX-60.2011.5.04.0231 , as decisões... Requer ainda, seja a correção monetária apurada a partir do mês subsequente à prestação de serviços, nos termos do artigo 39, Lei 8.177 /91, artigo 459 da CLT e Súmula 381 do TST), bem como para que os... do STF nas ADIN’s 4357, 4372, 4400 e 4425 e no julgamento da Ação Cautelar 3764 MC/DF, requerendo a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A Reclamada deverá efetuar o pagamento do crédito ao RECLAMANTE acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177... Condenação da Reclamada ao pagamento do crédito ao Reclamante acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento... monetárias; C

monetária), nos termos da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a... Dessa forma, em que pese a transcendência jurídica reconhecida, deve ser mantida a decisão regional que condenou a REQUERIMENTOS FINAIS Declara o subscritor da inicial, nos termos do artigo 830 da CLT... Tribunal reformou a sentença somente para aplicar a TR como índice de correção monetária das parcelas vencidas, verbis : "ACORDAM os membros da 4a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

O STF no julgamento da ADI 493 , em 1992 ENTENDEU que a TAXA REFERENCIAL não pode constituir índice de correção monetária. Por que PUNIR o empregado... SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL: Requer seja declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do artigo 879, § 7º da Lei 13.467 /2017. Desde setembro de 2017 não há variação da TAXA REFERENCIAL... de CONTRIBUIÇÃO 70,20 ASSISTENCIAL e CONFEDERATIVA v) MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT w) Multa do art. 477 § 8º da CLT Total da parte líquida SEM CORREÇÃO MONETÁRIA PEDIDOS QUE NÃO TÊM ATRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA