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expor e requerer o que se segue: .1: Como bem destacado pelo ilustre Perito em fls. 618/619, a "Impugnação" ao laudo pericial manifestada pelo Banco Autor em fl. 609 é " ESTRANHA AO FEITO " , indicando matéria
É também pertinente ressaltar que ainda se opera o princípio de que o contrato é lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), posicionamento adotado pela maior autoridade nacional em matéria de contratos... Para se pleitear a reparação do dano moral, é necessário que se demonstre cabalmente as consequências do fato danoso na integridade psíquica da vítima. 57... exigir do réu que prove os fatos de onde nasceu o direito do adversário, também não caberá ao demandado assumir o encargo de fazer uma prova muito difícil. 37
É também pertinente ressaltar que ainda se opera o princípio de que o contrato é lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), posicionamento adotado pela maior autoridade nacional em matéria de contratos... Para se pleitear a reparação do dano moral, é necessário que se demonstre cabalmente as consequências do fato danoso na integridade psíquica da vítima. 57... exigir do réu que prove os fatos de onde nasceu o direito do adversário, também não caberá ao demandado assumir o encargo de fazer uma prova muito difícil. 37
PRELIMINARMENTE DA LITISPENDÊNCIA De acordo com o Código de Processo Civil , uma das alegações preliminares que podem ser arguidas pelo réu em sua matéria de defesa, é a da litispendência, que se caracteriza... Sabe-se, portanto, que não é possível correr duas demandas com o mesmo réu sobre o mesmo fato... Assim, este banco Recorrente comprovou a existência de fato impeditivo do direito alegado na peça inicial, na forma do artigo 373 , II do Código de Processo Civil
Está a ocorrer, no caso vertente, "acidente de consumo" ou "fato do serviço", sendo a matéria regulada pelos Artigos 14 e 22 do CDC , bem como pelo Artigo 37 , § 6º , e 5º, V e X, da Magna Carta... constitutivo de seu direito, e a empresa reclamada a do fato impeditivo ou extintivo do direito da reclamante, procurando, desta forma, corrigir as desigualdades naturais ou existentes de fato, entre... Súmula 94 do TJRJ:" Cuidando-se de fortuito interno, o fato de terceiro não exclui o dever do fornecedor de indenizar "
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO- PROBATÓRIA. SÚMULA N 2 7 /STJ. 1... REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/sri AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Neste ponto, também o nobre julgador ignorou solenemente o pleito dos apelantes, sendo indiferente ao fato de que hoje Marcelo trabalha como motorista e de que Rosana está desempregada
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO- PROBATÓRIA. SÚMULA N 2 7 /STJ. 1... REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/sri AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Neste ponto, também o nobre julgador ignorou solenemente o pleito dos apelantes, sendo indiferente ao fato de que hoje Marcelo trabalha como motorista e de que Rosana está desempregada
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu tratar a presente matéria de entendimento jurisprudencial pacificado: Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo... Patricia, de fato, era segurada da BRASILSEG, em contrato de seguro de vida (BB SEGURO VIDA), conforme se observa do certificado individual anexo: (doc. anexo) 25... por seus advogados, nos autos da ação movida por E OUTRO, vem, na condição de assistente, conforme artigo 119 , caput e parágrafo único, do CPC , tempestivamente 1 , oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos
Não havendo norma específica sobre a matéria, deve ser aplicado o prazo geral previsto no art. 205 da novel legislação, ou seja, o lapsode tempo a ser considerado para o exercício da ação é o decenal... Assim, incontroverso a negativa da seguradora, tal fato constitui motivo bastante à configuração de lesão a atributo da personalidade... a Vossa Excelência: a) A inversão do ônus da prova , determinando às requeridas que tragam aos autos todos os documentos relativos ao presente feito, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria
prestação dos serviços, tampouco os de telefonia - espécie do gênero telecomuni- cação, cujo regramento compete, nos termos dos arts. 21 , XI , e 22 , IV , da Carta da Republica , à União, que disciplina a matéria... INDÉBITO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A. , inscrita no CNPJ sob o número , com sede na bairro Barra da Tijuca, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP: , pelo que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS... nossos) Portanto, no caso em questão, mesmo que já demonstrada a má-fé da Ré ao não apli- car a lei nº 8.888 propositalmente, é cabível a comprovação tendo em vista a quebra da boa-fé objetiva pelo fato