Voto Impresso em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação A. das Comunicações Processuais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0016 em 15/06/2024 • TJCE · Foro · 3ª Unidade do JECC - Anexo Farias Brito - Fortaleza, CE

    Chama atenção o fato de que os golpistas se utilizavam de documento impresso em bobina do próprio Banco do Brasil! Destaque-se que a Súmula 479 , do C... Ao retornar ao caixa eletrônico que havia operado, a autora verificou a existência de um comunicado, impresso em papel com identidade visual do réu , comunicando-a que atualizasse o chip do cartão, e a... Acordam os integrantes da Eg. 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer o Recurso de Apelação, mas para negar-lhe provimento, de acordo com o voto

  • Petição Inicial - TJCE - Ação A. das Comunicações Processuais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0016 em 15/06/2024 • TJCE · Foro · 3ª Unidade do JECC - Anexo Farias Brito - Fortaleza, CE

    Chama atenção o fato de que os golpistas se utilizavam de documento impresso em bobina do próprio Banco do Brasil! Destaque-se que a Súmula 479 , do C... Ao retornar ao caixa eletrônico que havia operado, a autora verificou a existência de um comunicado, impresso em papel com identidade visual do réu , comunicando-a que atualizasse o chip do cartão, e a... Acordam os integrantes da Eg. 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer o Recurso de Apelação, mas para negar-lhe provimento, de acordo com o voto

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Antecipação da Tutela e Reparação de Dano - Ação Civil Pública - contra Kobe Elija Veiculos e Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0205 em 15/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    mas representa a consagração e o reconhecimento, pelo direito, do valor e importância desse bem, que se deve proteger tanto quanto, senão mais do que os bens materiais e interesses que a lei protege"(voto... Pag. 18, que tão bem interpretou a posição desfavorável em que se encontram aqueles que, como a Autora, celebraram contatos de adesão junto ao banco, "in verbis: "Os instrumentos são impressos e uniformes

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Venture Capital Participacoes e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0222 em 14/06/2024 • TJCE

    serão representadas nas Assembleias do condomínio, exclusivamente, pela fração imobiliária identificada como CABECEL de cada unidade, que será a de número (02) dois, a quem competirá o direito de voz e voto... O Sócio RCI® concorda e entende que os Termos e First Day Incentive Platinum Condições de sua participação podem ser impressos em diferentes versões e idiomas, sendo que para os Sócios RCI® que tenham

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamatória Trabalhista com Pedido de Rescisão Contrautal de Forma Indireta - Atord - contra Hapvida Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.18.0006 em 14/06/2024 • TRT18 · 6ª Vara do Trabalho de Goiânia

    MM JUÍZO DA ___VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO , brasileira, inscrita no CPF sob o nº , CEP , por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional que se vê impresso ao final, onde recebem... COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos deste voto

  • Contestação - TJGO - Ação Indenização por Dano Material - 436 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.09.0029 em 14/06/2024 • TJGO · Comarca · CATALAO, FORUM DE CATALAO, GO

    Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do... A contratação eletrônica pelo consumidor, via digitação de senha pessoal ou biometria, substitui a assinatura física em termo impresso, contexto em que se reconhece a existência e validade do negócio

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Revisional de Contrato de Empréstimo com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Comercial Coutrim contra Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 14/06/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, pelas razões alinhadas no voto do relator... : 20/11/2008, brasileira, residente e domiciliado no (a) -600, através de seu advogado, legalmente constituído nos termos do instrumento procuratório anexo, com escritório profissional no endereço impresso... as cláusulas dos contratos, seja porque ele as recebera só após concluir o contrato, seja porque elas se encontram disponíveis somente em outro local, seja porque o instrumento contratual é longo, impresso

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Revisional de Contrato de Empréstimo sob Procedimento Comum com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Comercial Coutrim contra Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 14/06/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    as cláusulas dos contratos, seja porque ele as recebera só após concluir o contrato, seja porque elas se encontram disponíveis somente em outro local, seja porque o instrumento contratual é longo, impresso... Relevante consignar, inclusive, nesse sentido, que do voto condutor do REsp nº 1639259/SP , consta o seguinte trecho: "A inclusão desse seguro nos contratos bancários não é vedada pela regulação bancária

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Indenização por Dano Material - Cumprimento de Sentença - contra Celesc Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0009 em 13/06/2024 • TJSC · Comarca · Bom Retiro, SC

    Não provido o recurso e sucumbente a ré em primeira instância, majoro os honorários sucumbenciais para 12% do valor da condenação. 4 Dispositivo Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e... 10.191,23 41.939,62 Total (R$): 41.939,62 Honorários (R$): 5.032,75 Honorários da Fase de Cumprimento/Execução (R$): 0,00 Multa do 523 § 1º (R$): 0,00 Total Geral (R$): 46.972,37 Descrição do Usuário: Impresso

  • Recurso - TJES - Ação Cédula de Crédito Rural - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0054 em 13/06/2024 • TJES · Comarca · SÃO DOMINGOS DO NORTE, ES

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível, unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator... intermédio de seus advogados, devidamente constituídos e qualificados nos termos dos respectivos instrumentos de mandatos em anexo, ambos com escritório profissional localizado no endereço abaixo impresso