Inexistência de Ofensa Ao Princípio do Contraditório em Peças Processuais

Assim, carece o recurso de regularidade formal quanto à matéria, face a ofensa ao princípio da dialeticidade... PRELIMINAR - DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Antes de adentrar no mérito, cumpre apontar que no caso em tela, analisando detidamente as razões da apelação, pode-se concluir, sem embargo, que ele... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer a Vossas Excelências: a) Preliminarmente, ante a manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade, que se digne em não conhecer do recurso interposto. b) Caso ultrapassada

Assim, não restam dúvidas de que o recurso interposto pelo Recorrente não deve ser provido, ante a clara ofensa ao princípio da dialeticidade... DO NÃO CONHECIMENTO OU DESPROVIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Conforme se depreende da análise dos argumentos trazidos em sede do Recurso Inominado, de ID: , é possível constatar... Por fim, requer que TODAS as notificações e intimações sejam publicadas em nome do Dr. , , a fim de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório , por força do art. 236 , § 1º do Código de Processo

Nesse sentido, cita-se a respeito arestos, não só cíveis, onde a ofensa ao princípio da dialeticidade foi abruptamente desrespeitado: APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR... (Agravo de Instrumento Nº , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 01/06/2015) Afora isso, e como é sabido, a ofensa ao princípio da motivação das... da ampla defesa e do contraditório (art. 5º , inc

DAS PRELIMINARES E DO MÉRITO A priori, impugna-se todas as telas sistêmicas juntadas à contestação por serem documentos adquiridos de forma unilateral, em franca ofensa ao princípio do contraditório, não... Inclusive, tendo a inspeção ocorrido à revelia da parte Autora que SEQUER teve respeitado seu direito ao contraditório e ampla defesa... INEXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. TOI QUE DEVE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SEDE ADMINISTRATIVA (ARTIGO 5º , LV , CRFB )

Com a devida vênia, a ofensa ao princípio da motivação dos recursos, com a falta de dialeticidade, impossibilita, sobretudo, o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, fato que... OFENSA ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 6.276/01 E 7.602/14 E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EXPRESSO DA LEGALIDADE E DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL... o Estado de Alagoas, ora recorrente, interpôs recurso inominado, tendo apresentado argumentos idênticos aos suscitados na contestação, matéria já discutida em sede de sentença, caracterizando clara ofensa ao princípio

MÉRITO Outrossim, aproveita a oportunidade para impugnar todas as telas sistêmicas juntadas à contestação por serem documentos adquiridos de forma unilateral, em especial o documento de id , em franca ofensa ao princípio... ao princípio do contraditório, não ter revelado obediência à cadeia de custódia probatória, sendo inviável a verificação de autenticidade das mesmas, além de não corresponder à realidade dos fatos... DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA A parte Ré alega ser o contrato de empréstimo firmado junto ao Banco Pan e cedido por este ao Réu em 18/02/2022

Com a devida vênia, a ofensa ao princípio da motivação dos recursos, com a falta de dialeticidade, impossibilita, sobretudo, o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, fato que... Irresignado, o , ora recorrente, interpôs recurso inominado, tendo apresentado argumentos idênticos aos suscitados na contestação, matéria já discutida em sede de sentença, caracterizando clara ofensa ao princípio... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: • Preliminarmente, requer o não conhecimento do recurso inominado apresentado pelo , em razão da falta de regularidade formal, em ofensa direta ao princípio

DAS PRELIMINARES E DO MÉRITO Outrossim, aproveita a oportunidade para impugnar todas as telas sistêmicas juntadas à contestação por serem documentos adquiridos de forma unilateral, em franca ofensa ao princípio... princípio do contraditório, não ter revelado obediência à cadeia de custódia probatória, sendo inviável a verificação de autenticidade das mesmas, além de não corresponder à realidade dos fatos... DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Insta salientar que a autora, no ano de 2018, passou a receber cobranças de um débito supostamente realizado junto a empresa natura no ano de 2016

Para tanto requer: a) PRELIMINARMENTE, não conhecer do presente recurso de agravo de instrumento em virtude de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal uma vez que não ataca especificamente os fundamentos... DJE 07/03/2023) Deste modo, o fato de o Agravante não ter apresentado em suas razões recursais argumentos voltados a afastar as razões de decidir expostas na r. decisão agravada, evidencia flagrante ofensa ao princípio... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGUMENTOS SUSCITADOS QUE NÃO ADENTRARAM OS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASARAM A DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO

Com a devida vênia, a ofensa ao princípio da motivação dos recursos, com a falta de dialeticidade, impossibilita, sobretudo, o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, fato que... OFENSA ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 6.276/01 E 7.602/14 E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EXPRESSO DA LEGALIDADE E DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL... o Estado de Alagoas, ora recorrente, interpôs recurso inominado, tendo apresentado argumentos idênticos aos suscitados na contestação, matéria já discutida em sede de sentença, caracterizando clara ofensa ao princípio