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Inteligência do art. 1.411 do CC . Sentença mantida... ART. 1.411 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Esta mesma regra vem prevista no artigo 1.411 do Código Civil de 2.002
Inteligência do art. 1.411 do CC . Sentença mantida... ART. 1.411 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Esta mesma regra vem prevista no artigo 1.411 do Código Civil de 2.002
Inteligência do art. 1.411 do CC . Sentença mantida... ART. 1.411 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Esta mesma regra vem prevista no artigo 1.411 do Código Civil de 2.002
ART. 1.411 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Inteligência do art. 1.411 do CC . Sentença mantida. - Observação em parênteses nossa. (TJSP. Apelação Cível nº XXXXX-34.2018.8.26.0397 . 3a Câmara de Direito Privado... usufrutuária sobrevivente , mediante prévia notificação extrajudicial feita para sua desocupação - Interpretação de cláusula contratual - Referência feita na escritura de doação ao art. 1.716 do Código Civil
Inteligência do art. 1.411 do CC . Sentença mantida... ART. 1.411 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... do CC/02
Direito de acrescer (art. 1.411 , CC ). Irrelevância do registro, no caso. Vedação ao venire contra factum proprium, boa fé contratual (art. 422 , CC ). Direito de exigir contas afastado.
do Código Civil (instituição nos R.5, R.8, R.10 e R.12 à margem da matrícula 19.688 do 1º... detalhado às fls. 31/32 a única legitimada para constar no polo passivo desta ação é a genitora das partes, senhora , usufrutuária de 2/3 de cada um dos apartamentos, por força do disposto no artigo 1.411
À medida que os usufrutuários falecem, o gravame extingue-se parte a parte, consolidando-se o domínio com o proprietário (art. 1.411 , do CC )... Dispõe, com efeito, o art. 1.411 , do Código Civil que, sendo dois ou mais usufrutuários, extingue-se o usufruto em relação aos que faleceram, subsistindo por parte em relação aos sobreviventes... Helena passou a ser a única usufrutuária do bem ( CC , art. 1.411 - " Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que faleceram, salvo se
Demonstrado assim, que com o avento do falecimento de seu companheiro, ampara a autora da ação, nos termos dos artigo 1.411 a 1.416 , do código civil , dando o direito ao cônjuge sobrevivente sobre o imóvel... SUCESSÃO ABERTA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO... O advento do Código Civil de 2002 deu ensejo à discussão acerca da subsistência do direito real de habitação ao companheiro sobrevivente
Dispõe, com efeito, o artigo 1.411 , do Código Civil que, sendo dois ou mais usufrutuários, extingue-se o usufruto em relação aos que faleceram, subsistindo por parte em relação aos sobreviventes... do Código Civil... Assim prevê o Código Civil de 2002 : Art. 1.411