Não-provimento.2 em Peças Processuais

Id f2d8120, Id 7e96fd2, Id d2f58c7 , Id , Id d9cf399, Id fe21db2, além da CTPS, Id 532a28a - carteira de trabalho e previdência... (TRT-2a Região, Juíza Cátia Lungov Fontana, Proc. , sumário jurisprudencial do TRT-2a Região, n.º 16/95)... efeito, após deitar-se sobre o caso concreto com o devido debruçamento, diante de todas as razões acima expostas, PEDE E ESPERA A RECORRIDA/RECLAMANTE que se digne este Egrégio Tribunal de NEGAR provimento

Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC . 2... Agravo de instrumento a que se dá provimento. ( Agravo de Instrumento n.XXXXX-59.2019.4.02.0000 , Quarta Turma Especializada do TRF da 2º Região, Rel. Dra... Agravo de instrumento a que se nega provimento. ( Agravo de Instrumento n.XXXXX-34.2021.4.02.0000 , Quarta Turma Especializada do TRF da 2º Região, Rel. Desa

Aplicação, por analogia, do Enunciado N. 182 da Súmula do STJ. 2 . Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 989.371; Proc... NÃO CO NHECIMENTO. ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI VIL/2015. SÚMULA Nº 182 /STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO PROVIMENTO... Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. 2

tenha sido deduzida em juízo (artigo 515 , § 2º , CPC )... STF em sessão de 2/6/2022, quando, por maioria de votos, deu provimento ao recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.121.633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046), consagrando a tese segundo... Assim, conforme disposto na cláusula 2a, parágrafo primeiro da CCT de (documento anexo), o piso da categoria era em jornadas inferiores a 180 horas deverá observar proporcionalmente o piso estabelecido

Foi este o provimento que decorreu do decidido na ação civil pública e que redundou na execução individual... Observa-se que o provimento condenatório erigido da supracitada ação civil pública preconizou que o montante efetivamente devido deveria ser quantificado "em regular liquidação"... Deverá o exequente providenciar, ainda, a juntada dos instrumentos coletivos dos períodos que subsidiam seus cálculos. 2

Exas. puderem inferir da presente questão, protesta, a apelada, seja negado provimento a apelação, mantendo-se a decisão recorrida. N. Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2022... temporal para fornecimento de medicamentos", pleiteando também, eventual"ampliação do prazo para cumprimento da tutela", requerendo, ao final, a atribuição de efeito suspensivo, além do posterior provimento... benefícios esperados são cumulativos e que o atraso no acesso à medicação descrita trará impacto negativo no comprometimento pulmonar e na sobrevida da paciente", circunstância que demora a"urgência do provimento

do CPC de 2015 ). 3 - Agravo de instrumento a que se nega provimento... Recurso especial não provido."... Região (Id. ce18549 e c85d5cf); - Acórdãos do TST (Id.acda5f2, dc9a850, d4423a5, 2e39b21 e 5ed4667); - Decisões e acórdãos do STF (Id.04779a6, a94659c, , 935422b, 39fa6c2, a26f2bf e e8fbe8e); - Certidão

STJ 2 ) . Logo, pode-se concluir não ser incabível a fixação de multa cominatória... Decorrência do provimento do pedido inibitório, assim, é a fixação das medidas voltadas a assegurar o seu cumprimento... Tem-se, portanto, por cabível o presente Recurso Ordinário. 2. Do mérito recursal 2.1

ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em, por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração oferecidos pela... Eis o teor da cláusula 9a do Acordo Coletivo do Trabalho 2018/2020 - vide id 2fa0cc2 : (...)... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA (DeJT divulgado em 26, 27 e 28.05.2010) Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224 , § 2º , da CLT , é ineficaz a ade-são do empregado à jornada

Por fim, ao prejudicar fortemente a ampla defesa da Impetrante, o ato atacado violou, também, os arts. 879 , § 2º , da CLT e 5º, LIV e LV, da Constituição . É o que se demonstra. 2... O próprio provimento condenatório do C. TST, erigido da supracitada ação civil pública, preconiza que o montante efetivamente devido deve ser quantificado "em regular liquidação"... Por tudo o quanto exposto acima, requer o provimento do agravo para que seja reformada a r. decisão agravada, deferindo-se a concessão de liminar para suspender a determinação proferida pelo MM