Critério Bifásico em Peças Processuais

equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano... IV.3 - DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É oportuno ressaltar que a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve seguir o método bifásico de arbitramento, ou seja, deve-se... Segundo a jurisprudência do STJ, 'a fixação do valor devido à título de indenização por danos morais, deve considerar o método bifásico , sendo este o que melhor atende às exigências de um arbitramento

"A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive coma inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente... esclarece que, quando foi residir no referido imóvel objeto da presente o seu relógio era trifásico, e sem nenhuma nofiticação ou ordem de serviço a empresa Ré, procedeu a troca do relógio do autor para bifásico... empresa requerida proceda a troca do relógio do autor para o trifásico. e) No mérito, espera que seja julgada procedente a pretensão autoral para que a empresa Ré proceda a troca do relógio do autor de bifásico

OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO BIFÁSICO. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1... No entanto, Vossa Excelência ao fixar a indenização por danos morais em favor do Embargante, com a máxima vênia, deixou de observar o critério bifásico no quantum indenizatório... Desse modo, como a r. sentença proferida em ID n.º , data máxima vênia, foi omissa no critério bifásico na fixação do quantum indenizatório, quanto às razões do pedido do Embargante que fundamentou a ocorrência

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1... Critérios de arbitramento equitativo. Método bifásico. Valorização do interesse do lesado e das circunstâncias do caso. Princípio da reparação integral. Necessária majoração... um ponto de equilíbrio entre o critério subjetivo do julgador e as peculiaridades do caso

frágil da relação processual, bem como garantir uma melhor instrução processual, criou foros especiais para a propositura de certas ações civis perante o Juizado Especial Cível, preceituando que, a critério... VIII - A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente... presença de Vossa Excelência, com fulcro nos moldes do artigo 319 do Código de Processo Civil , propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE REINSTALAÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA - BIFÁSICO

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1... MÉTODO BIFÁSICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Dessa forma, usam-se critérios que permitem o aumento ou diminuição do valor fixado na primeira fase

É cediço que este Egrégio Superior Tribunal de Justiça no que tange ao critério para fixação de indenização a titulo de danos morais tem-se utilizado do chamado método bifásico que consiste na análise... Desta feita, diante da análise detalhada do método bifásico estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça é possível notar que a indenização fixada não atendeu a diversos dos critérios estabelecidos para... C) Não sendo do entendimento de Vossas Exas. a reforma supracitada, que seja, ao menos, diminuído o valor da indenização, uma vez que excessivo e fora dos padrões estabelecidos no critério bifásico criado

DA APLICABILIDADE DO CRITÉRIO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL O novo critério bifásico serve para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais... Cabe esclarecer que o critério bifásico é benéfico, pois determina visivelmente critérios objetivos de fixação de dano moral... uma vez que minimiza eventual arbitrariedade de critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano"

Acórdão, sic: A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico... bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização por danos morais, atende às exigências de um arbitramento equitativo, pois, além de minimizar eventuais arbitrariedades, evitando a adoção de critérios... por danos extrapatrimoniais, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1... Critérios de arbitramento equitativo. Método bifásico. Valorização do interesse do lesado e das circunstâncias do caso. Princípio da reparação integral. Necessária majoração... Critérios de arbitramento equitativo. Método bifásico. Valorização do interesse do lesado e das circunstâncias do caso. Princípio da reparação integral. Necessária majoração