Penhora no Rosto dos Autos em Peças Processuais

Destaca, contudo, que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do CPC: Art. 860... DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME PLEITEADO PELA AGRAVANTE... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÕES EM FASE DE CONHECIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDINDO A PENHORA DE CRÉDITO LITIGIOSO EVENTUAL

que proceda com a penhora no rosto dos autos tombados sob o nº 201788001325 ( XXXXX-53.2017.8.25.0053 ) e que proceda a reserva do crédito da obreira, bem como sua liberação à disposição deste juízo... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, através de seus procuradores e advogados já constituídos... nos autos, à presença de Vossa Excelência, informar que a 1a Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do So- corro/SE funciona na CEP , endereço eletrônico ao tempo em que reitera que seja oficiada para

DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME PLEITEADO PELA AGRAVANTE... Destaca, contudo, que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do CPC : Art. 860... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÕES EM FASE DE CONHECIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDINDO A PENHORA DE CRÉDITO LITIGIOSO EVENTUAL

A efetivação desse tipo de penhora pode se dar no rosto dos autos no qual o Executado possui crédito/direito a ser apurado frente a terceiro, prosseguindo o processo executivo, com avaliação e alienação... no rosto dos Autos do Inventário processo nº XXXXX-73.2008.8.26.0581 , que tramita perante a 2a Vara Cível da Comarca de São Manuel, em que figura como Inventáriante , a fim de que proceda a penhora... II - A efetivação desse tipo de penhora pode se dar no rosto dos autos no qual o executado possui crédito/direito a ser apurado frente a terceiro, prosseguindo o processo executivo, com avaliação e alienação

Vara Cível quanto a penhora no rosto dos autos... Doc. 03- Pedido de penhora no rosto dos autos e planilhas de correção do valor do crédito original que acompanharam o pedido de penhora no rosto dos autos... Juízo quanto a penhora no rosto dos autos deferida nos autos do processo acima elencado. 3.- Requer seja registrado nestes autos o valor da penhora realizada contra SFERAENG ENGENHARIA LTDA. , até o limite

V - Esclareça-se que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal, no artigo 860 do Código de Processo Civil : Art. 860... Decisão reformada para determinar a penhora no rosto dos autos, conforme pleiteado pela Agravante. Recurso conhecido e provido... As decisões acima aplicam-se ao caso em tela, confirmando a possibilidade de requerer a penhora no rosto dos autos do crédito devido ao Credor, ora requerente, nos autos supra

Desta forma, foi indevida a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença de valores pagos pela previdência social ao requerente, sendo que se referem a beneficio de aposentadoria por idade que... Ante o exposto , requer que seja julgada procedente a impugnação, reconhecendo o caráter da impenhorabilidade do salário, deferindo de imediato o levantamento da penhora no rosto dos autos, no valor de... Processo cível nº , Brasileiro, aposentado, casado, portador do CPF: , e do RG nº , residente e domiciliado na , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor IMPUGNAÇÃO Á PENHORA NOS ROSTO

Ainda sobre a penhora no rosto dos autos, além de a mesma ser importante por possibilitar a oposição de embargos de devedor (a penhora no rosto dos autos é a garantia exigida como condição de procedibilidade... Entretanto, o fato de estarem no QGC não pode significa o impedimento de se realizar uma penhora no rosto dos autos... Com base no argumento único da embargante, qual seja, a penhora no rosto dos autos do processo falimentar requerida nos autos principais não deve subsistir, pois os créditos tributários já estão inscritos

o requerimento da penhora no rosto dos autos pela exequente, entretanto a inerte... Frise-se, a requereu a penhora no rosto dos autos da falência contudo, olvidou-se das regras da Lei falimentar incidentes sobre o crédito... No dia 27/06/2005 União manifestou-se às fls. 18, postulando a citação do síndico, todavia, informou não possuir interesse na penhora no rosto dos autos, requerendo a inclusão dos sócios da executada no

Cumpre destacar que já houve efetivação de penhora no rosto dos autos falimentares relativa ao débito em questão, entretanto, a fim de resguardar com precisão o crédito fiscal da (o auto de penhora não... é explícito quanto ao valor constrito), optou-se pelo protocolo da presente habilitação, com desistência da penhora anterior formulada nos autos da execução fiscal. 3... eventualmente requeridas (no rosto dos autos da falência ou de bens) ou efetivadas (de bens) em relação à falida e requerendo o seu sobrestamento (arquivamento provisório) até o desfecho do processo falimentar