Apelaçao Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma de Fogo em Peças Processuais

DA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA ARMA DE FOGO - AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO § 2º A, INCISO I, DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL : Com relação a majoração pelo suposto uso de arma de fogo... Isso posto, a Turma concedeu a ordem para decotar a causa de aumento de pena referente ao uso de arma de fogo, aplicando sobre a pena-base a majorante do concurso de pessoas em um terço... Em nenhum momento foi efetuado algum disparo com a suposta arma de fogo, de modo que não há evidências que possam atestar a potencialidade, não havendo sequer perícia para atestar tal fato. ROUBO

Se houve o roubo, não houve o cometimento do crime qualificado, ou seja, o uso de arma de fogo para o cometimento do roubo... com uso de arma de fogo... Sentença, deixou de analisar todos os pontos do processo, baseando-se no enquadramento errôneo da autoridade policial, que, na fase do inquérito, configurou o crime como roubo qualificado por uso de arma de fogo

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES... II - Para a incidência da majorante pelo uso de arma de fogo prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal Brasileiro, é prescindível a apreensão e a perícia na arma de fogo, se os demais... Narram os autos que as Vítimas e estavam na Sorveteria Quero Mais, quando o denunciado e seu comparsa chegaram no local em uma motocicleta vermelha e, após sacarem uma arma de fogo, anunciaram o assalto

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES... II - Para a incidência da majorante pelo uso de arma de fogo prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal Brasileiro, é prescindível a apreensão e a perícia na arma de fogo, se os demais... Narram os autos que as Vítimas e estavam na Sorveteria Quero Mais, quando o denunciado e seu comparsa chegaram no local em uma motocicleta vermelha e, após sacarem uma arma de fogo, anunciaram o assalto

de fogo já é ínsito ao tipo penal em questão, qual seja, roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, I, do CP )... Conduta social não deve ser considerada normal, diante dos aspectos da ordem social abalada com a conduta do acusado, além da gravidade em concreto que envolveu o fato, com utilizando arma de fogo... arma de fogo é majorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena e que não há comprovação nos autos de qualquer fundamento que justifique a valoração da conduta social do agente como grave

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA DOS DOIS RÉUS. DECOTE CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE... DA DESCONSIDERAÇÃO DA MAJORANTES DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA... APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS DE QUE O RÉU FOI UM DOS AUTORES DO CRIME

de fogo já é ínsito ao tipo penal em questão, qual seja, roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, I, do CP )... Conduta social não deve ser considerada normal, diante dos aspectos da ordem social abalada com a conduta do acusado, além da gravidade em concreto que envolveu o fato, com utilizando arma de fogo... arma de fogo é majorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena e que não há comprovação nos autos de qualquer fundamento que justifique a valoração da conduta social do agente como grave

de fogo já é ínsito ao tipo penal em questão, qual seja, roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, I, do CP )... Conduta social não deve ser considerada normal, diante dos aspectos da ordem social abalada com a conduta do acusado, além da gravidade em concreto que envolveu o fato, com utilizando arma de fogo... arma de fogo é majorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena e que não há comprovação nos autos de qualquer fundamento que justifique a valoração da conduta social do agente como grave

de fogo já é ínsito ao tipo penal em questão, qual seja, roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, I, do CP )... Conduta social não deve ser considerada normal, diante dos aspectos da ordem social abalada com a conduta do acusado, além da gravidade em concreto que envolveu o fato, com utilizando arma de fogo... arma de fogo é majorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena e que não há comprovação nos autos de qualquer fundamento que justifique a valoração da conduta social do agente como grave

de fogo já é ínsito ao tipo penal em questão, qual seja, roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, I, do CP )... Conduta social não deve ser considerada normal, diante dos aspectos da ordem social abalada com a conduta do acusado, além da gravidade em concreto que envolveu o fato, com utilizando arma de fogo... arma de fogo é majorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena e que não há comprovação nos autos de qualquer fundamento que justifique a valoração da conduta social do agente como grave