Manifestação - TJAM - Ação Atentado Violento ao Pudor - Revisão Criminal - contra Ministério Público do Estado do Amazonas
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. RECURSO ESPECIAL. 1... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. EXTENSÃO DA DECISÃO AO CO-RÉU... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. (...) 2