Pagamento de Exercícios Anteriores em Peças Processuais

Pois, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não-pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito... Reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve... O reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve

não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Em relação aos honorários sucumbenciais: Item - 54 - número de meses exercícios anteriores: 27 Item - 55 - deduções individuais: não há Item - 56 - número... de meses do exercício corrente:- não há Item - 57 - ano exercício corrente:- não há Item - 58 - valor do exercício corrente:- não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Em relação aos honorários... de meses do exercício corrente:- não há Item - 57 - ano exercício corrente:- não há Item - 58 - valor do exercício corrente:- não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Dessa forma requer o início

dos exercícios anteriores... DO DIREITO - PAGAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES Preliminarmente, há que se esclarecer que o enquadramento da despesa como "despesas de exercícios anteriores" advém do fato gerador da dívida que, no regime... No caso em tela, a Autora realizou o seu requerimento administrativo de PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES em 28/10/2008

Exercícios Anteriores... Os chamados exercícios anteriores... novecentos e noventa e quatro reais e vinte e 3 DECRETO Nº 37.594, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Art. 1º As despesas de exercícios anteriores oriundas de regular contratação devem ser pagas, nos termos do

- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve ser efetuado com a devida correção. 3... Figura-se devido e legítimo a restituição dos valores tributados em exercícios anteriores com a devida correção monetária... Sendo assim, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do

Os chamados exercícios anteriores... no orçamento, ou seja, são os chamados Exercícios Anteriores... No caso dos autos, restou comprovado o reconhecimento administrativo de dívidas com a parte recorrente referente a exercícios anteriores, conforme declaração (ID. nº - Pág. 1 e - Pág. 11/14), não havendo

Região, nos seguintes termos: a) - Números de meses exercícios anteriores: * 07 (sete) meses exercício de 2017; * 12 (doze) meses exercício de 2018; * 04 (quatro) meses exercício de 2019 - total de 23... (vinte e três) meses. b) - Deduções individuais: * Não há c) - Número de meses exercício corrente: * Não há d) - Ano exercício corrente: e) - Valor exercício Corrente: * Não há f) - Valor exercícios anteriores... Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que sejam expedidas as requisições de pagamentos. Termos em que, pede deferimento. Gabriel Monteiro/SP, 24 de setembro de 2020. ADVOGADO

O artigo 71 , inciso III , da CF não disciplina pagamento dos exercícios anteriores de pensão militar... EXERCÍCIOS ANTERIORES. PRÉVIO REGISTRO DO ATO CONCESSIVO PELO TCU. DESNECESSIDADE. RAZOABILIDADE DO PAGAMENTO DOS ATRASADOS À TÍTULO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADES. 1... No que se refere ao pagamento dos exercícios anteriores é da data Julho de 2017 à Dezembro de 2018 com o valor de e referente aos atrasados de 2019 são de 03 (Três meses) de Janeiro/2019 à Março/2019 com

Exercícios Anteriores ou Findos. 12... São os chamados exercícios anteriores ou findos. 2... de Exercícios Anteriores", consignada nas programações das respectivas unidades originárias da obrigação, desde que apurado o direito adquirido pelo credor e devidamente reconhecida a dívida

Exercícios Anteriores... Os chamados exercícios anteriores... de Exercícios Anteriores", consignada nas programações das respectivas unidades originárias da obrigação, desde que apurado o direito adquirido pelo credor e devidamente reconhecida a dívida