Gratificações Municipais Específicas em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Gratificações Municipais Específicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0301 em 07/12/2021 • TJPA

    Municipais Específicas Segredo de justiça... Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA Órgão julgador: 5a Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Última distribuição : 20/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARI IZABELLY GOULART DE MENDONCA BELEM DO ESTADO DO PARA - SIGBEM-PA (APELANTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO

    Gratificações Municipais Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0069 em 11/08/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    15/02/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pacajá Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais Específicas Segredo de justiça

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0080 em 15/09/2021 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Municipais Específicas Segredo de justiça... 29/11/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Última distribuição : 12/05/2013 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Gratificações Municipais... específica, tudo conforme pedido que se observa no ID dos autos, qual seja "... o direito dos agentes de trânsito a gratificação prevista pela LC 01/94 (...) o referido acréscimo salarial mensalmente

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0069 em 29/09/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    16/02/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pacajá Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais Específicas Segredo de justiça

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0069 em 14/09/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    15/02/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pacajá Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais Específicas Segredo de justiça

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0301 em 15/04/2021 • TJPA

    Municipais Específicas Segredo de justiça... CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador JOSÉ TEIXEIRA DO ROSÁRIO Última distribuição : 12/04/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Gratificações Municipais... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE (ADVOGADO) BELEM DO ESTADO DO PARA - SIGBEM-PA (APELANTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0069 em 28/06/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    15/02/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pacajá Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais Específicas Segredo de justiça

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0301 em 15/04/2021 • TJPA

    Municipais Específicas Segredo de justiça... CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador JOSÉ TEIXEIRA DO ROSÁRIO Última distribuição : 12/04/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Gratificações Municipais... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE (ADVOGADO) BELEM DO ESTADO DO PARA - SIGBEM-PA (APELANTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0069 em 14/09/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    15/02/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pacajá Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais Específicas Segredo de justiça

    Gratificações Municipais Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Gratificações Municipais Específicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0301 em 01/03/2020 • TJPA

    Municipais Específicas Segredo de justiça... Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA Órgão julgador: 5a Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Última distribuição : 20/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Gratificações Municipais... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BELEM DO ESTADO DO PARA - SIGBEM-PA (APELANTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) BEATRIZ CONDURU COSTA (ADVOGADO

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