Pedido de Remição da Dívida em Peças Processuais

A executada deposita o valor total do crédito perseguido nestes autos e requer a remição da dívida com liberação do bem penhorado... Mister esclarecer que a remição da dívida foi acatada pelo juiz da causa, contudo, acatou e homologou também a arrematação, fazendo com que o devedor que pagou a dívida ainda perdesse a propriedade do... II - a obrigação for satisfeita; A remição da dívida é ato jurídico previsto na legislação e foi praticado no tempo oportuno, não havendo que se falar em dar continuidade ao processo após o pagamento

Indefiro, pois, o pedido de remição da dívida... REMIÇÃO DA DÍVIDA... Realizada a remição da dívida, após a realização do leilão público, é devida a comissão do leiloeiro, mas pelo valor da venda que seria efetivada, conforme assim disciplinado no r. despacho que nomeou

pelo peticionário no sentido do pagamento dos honorários do leiloeiro como requisito à remição da dívida... Ora, se o pagamento dos honorários fossem requisitos indispensáveis para a remição da dívida e somente pudessem ser pagos no momento da remição, não teria o sentido a existência do § 4º do provimento prevê... Uma interpretação sistemática, lógica e harmônica do que estabelece o art. 826 do CPC e o art. 245 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a evidencia que o INSTITUTO PROCESSUAL DA REMIÇÃO DA DÍVIDA

tendo em vista a remição da dívida pelo AGRAVANTE-EXECUTADO... (grifo nosso) Portanto, o Agravante de antemão já tinha ciência em que havendo a remição da dívida incorreria no pagamento da comissão do oficial Leiloeiro... de remição da dívida, em razão do não cumprimento de condicionante, que não estão prevista no Artigo 826 do CPC/2015 , quais sejam que o Agravante/Executado deposite o valor de outros créditos trabalhista

da dívida. 03 - Do Pedido... Assim, em decisão de reconsideração de evento 31 foi deferida a liminar pleiteada determinando a suspensão da decisão de primeiro grau que rejeitou o pedido de remição da dívida. 02 - Da Inconsistência... da dívida

O presente trata-se de Agravo com objeto de reformar a decisão de primeiro grau que rejeito o pedido de remição da dívida formulado pelo Agravante, mantendo válido a arrematação realizada pelo Agravado... Em suas razões o Agravante justifica suas alegações sob a ótica da falta da assinatura do juiz no auto de arrematação que lhe possibilitou fazer a remição da dívida... Assim, deverá esta Corte julgar pelo improvimento do Agravo, vez que não existe elementos legais que possa gerar a nulidade do auto de arrematação ou a configuração da remição da dívida. 03 - Do Agravo

Às fls. 3.052/3.053, Vossa Excelência proferiu a brilhante a assertiva decisão judicial, rejeitando o incompleto pedido de remição da dívida almejado pela executada... À vista do disposto nos artigos 1.015 , do CPC , a r. decisão agravada proferida em cumprimento de sentença (que não acolheu o pedido de remição da dívida), justifica a interposição do recurso

À vista do disposto nos artigos 1.015 , do CPC , a r. decisão agravada proferida em cumprimento de sentença (que não acolheu o pedido de remição da dívida), justifica a interposição do recurso... Por sua vez, em 27/04/2023, Vossa Excelência proferiu a brilhante e assertiva decisão judicial de fls. 3.052/3.053, rechaçando o pedido de remição da dívida pela executada, haja vista que o valor então... Na sequência, o Agravo fora julgado com o NÃO provimento do pedido, em desfavor da executada, in verbis : EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que não acolheu o pedido de remição da dívida

À vista do disposto nos artigos 1.015 , do CPC , a r. decisão agravada proferida em cumprimento de sentença (que não acolheu o pedido de remição da dívida), justifica a interposição do recurso... Por sua vez, em 27/04/2023, Vossa Excelência proferiu a brilhante e assertiva decisão judicial de fls. 3.052/3.053, rechaçando o pedido de remição da dívida pela executada, haja vista que o valor então... Na sequência, o Agravo fora julgado com o NÃO provimento do pedido, em desfavor da executada, in verbis : EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que não acolheu o pedido de remição da dívida

a remição da dívida em questão... DE REMIÇÃO DA DÍVIDA, a saber: Ora, Excelências, o banco-Agravado TEVE PRATICAMENTE SEIS MESES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DOS AGRAVANTES INERENTE À REMIÇÃO DA DÍVIDA E QUANDO ESGOTADOS TODOS... dos Agravantes de remição da dívida em questão