Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3305 em 25/06/2021 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Juazeiro, BA
ROL EXEMPLIFICATIVO. APLICAÇÃO DA ANALOGIA PARA OUTRAS PATOLOGIAS GRAVES E REVESTIDAS DA CARACTERÍSTICA DA IMPREVISIBILIDADE. POSSIBILIDADE. 1... Sendo assim, o objetivo do dispositivo acima, é nortear as hipóteses que alcance a necessidade da cobertura previdenciária destinada a proteção social, ou seja, o rol é exemplificativo e possibilita a... "O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213 /1991 é exemplificativo , sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste