^prescrição Ação de Cobrança em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Seguro de Vida - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223 em 22/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    F. , residente e domiciliada na (CEP: ), por sua advogada que esta subscreve, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA , em desfavor... Nesse sentido, imperioso mencionar os precedentes de nossos tribunais: " COBRANÇA - Seguro de vida em grupo - Morte da segurada - Pretensão do beneficiário contra o segurador - Prescrição - Prazo decenal... - Ajuizamento da ação securitária dentro do prazo legal - Inteligência do art. 205 do Código Civil - Precedentes desta Egrégia 34a Câmara de Direito Privado - Prescrição não configurada - Correção monetária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 10/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Ação de cobrança das diferenças havidas no quinquênio anterior à impetração do" mandamus ". Prescrição quinquenal que deve ser contada do trânsito em julgado do" writ ". Precedentes... DA JURISPRUDENCIA Também em ação semelhante ao Tribunal tem decidido de forma majoritária a favor, senão vejamos algumas ementas: Ação de cobrança. Servidores estaduais... AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) CONCEDIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. Recurso do autor buscando a inversão do julgamento

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0055 em 01/09/2023 • TJPR · Foro · Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, PR

    V - DO DIREITO Estabelece o Novo Código de Processo Civil , que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação: "Art. 259... O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação" Por estar o devedor em mora incide... De maneira ampla, quando trata-se do prazo para prescrição de dívida, comumente é utilizado o decurso de 5 anos para realizar as cobranças, todavia o art. 205 do Código Civil lista que a prescrição acontece

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Cheque Prescrito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0482 em 26/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    -"AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA HÁBIL - JUROS - PRESCRIÇÃO. Cheque prescrito. Juros. O cheque prescrito é prova hábil para o procedimento". (Ac. 1a Câm. Civ. do TAMG, na Ap... -"AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - Cheque atingido pela prescrição - Admissibilidade - Perda da característica de título executivo extrajudicial. Recurso improvido... Constituindo-se também prova escrita da dívida, possibilitando o ingresso com a Ação de Cobrança, a seguir transcrito: "A ação de cobrança compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação I. da Preliminar de Prescrição - Embargos à Execução - contra Condomínio Edifício Residencial Capistrano V

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0477 em 09/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS... AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS... AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DO 206, § 5°, I, DO CC/02. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Indenização Securitária de Seguro de Vida em Grupo Cc/ Pedido de Obrigação da Apresentação de Apólice - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0248 em 06/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    AÇÃO DE COBRANÇA. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. SÚMULA 83 /STJ/. 1... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. POLICIAL MORTO NO EXERCÍCIO DOS DEVERES DE SUAS ATIVIDADES. SÚMULA 83 /STJ... de identidade RG n° -x, CPF n° , residente e domiciliada na Cep , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa) requerer AÇÃO DE COBRANÇA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Seguro c/c Indenização por Danos Morais pelo Rito Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0666 em 02/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ALEGANDO EXISTENCIA DE CEP 12 DOENÇA PREEXISTENTE... Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PRESCRIÇÃO - INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAMES PRECEDENTES... À FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO NEGATIVA DA SEGURADORA - MÁ-FÉ DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO.O prazo de prescrição da ação de cobrança de seguro de vida pelo beneficiário regula-se pelo art. 205 do novo Código

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 29/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA . CHEQUE PRESCRITO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. NOTAS FISCAIS COM AVISOS DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. TESE DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA... AÇÃO DE COBRANÇA . NOTAS FISCAIS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO QUE DEVE SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU . EXTINÇÃO DO PROCESSO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Compra e Venda de Veículo -

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0483 em 06/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    Assim, a ação de cobrança possui como requisito essencial o documento escrito... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/15 . SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBENCIA RECURSAL... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. PARCELAMENTO REALIZADO JUNTO AO VENDEDOR. INADIMPLEMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO RÉU. DEVER DE PAGAMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 18/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    PARA COBRANÇA DE MENSALIDADES De início, faz-se imprescindível demonstrar que a propositura desta Ação de Cobrança ocorre antes do decurso de todo prazo prescricional... Uma vez esgotados todos os meios de cobrança amigável da quantia devida, resta a Autora fazê-la através das vias judicias, representada pela presente Ação de Cobrança. 2 DO DIREITO 2.1 DO PRAZO PRESCRICIONAL... Diante de todo exposto, não restou alternativa à Autora senão a proposição da presente Ação de Cobrança. 3 DOS PEDIDOS Posto isto, requer: a) Determinar a citação da Ré, através de Oficial de Justiça