Ação Declaratória de Nulidade de Registro Público em Peças Processuais

São Luís Offices, Areinha, CEP: 65030-015, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO... EMENTA OFICIAL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO - DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS ABERTAS PARA ÚNICO IMÓVEL - PRINCÍPIO DA UNITARIEDADE MATRICIAL E DA PRIORIDADE - LEI CEP:... Nos termos da Lei de Registros Publicos , cada imóvel só poderá ter uma única matrícula para que não ocorra a ofensa ao princípio da unitariedade matricial

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO em face de , brasileiro, separado consensualmente, empresário, portador da cédula de identidade - R.G. n° 5.945.607 SSP/SP, inscrito no C.P.F. sob o n° , residente... ° , residentes e domiciliados na - apto. 41 - Jardim Paulista, na cidade de São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE... Portanto, resta evidente a legitimidade dos Autores em pleitearem a nulidade da averbação (AV.12) de 15/08/2011 efetuada na matricula n° 42.919 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Santos

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO Em desfavor de: , brasileira, advogada, portadora do CPF , com endereço a , conjunto 4-A - perdizes - São Paulo - Capital, LTDA., devidamente inscrita no Ministério... ferindo a lei registral, e a fé pública inerente a matéria, onde que os atos registrados ferem a lei de Registro Público, já no seu 1;° Artigo: CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1° Os serviços concernentes... identidade Rg , e do CPF XXXXX-21, com endereço a , São Paulo - capital, endereço eletrônico , vem respeitosamente a presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO, em face de: 1 - , residente à , Centro, na cidade de Leme/SP; 2 - , com RG n° -X, CPF n° , residente e domiciliado à , Jardim do Bosque, na cidade de Leme... Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/03/2015; Data de Registro: 25/03/2015) AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - NULIDADE DE VENDA E COMPRA, TIDA COMO DOAÇÃO INOFICIOSA - Demanda fundada na alegação de... nos quadros do CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada à CEP , sem endereço eletrônico, por intermédio de seu advogado dativo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO Em face de OTÁVIO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n° , domiciliado na apto. 42, São Bernardo... brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n° , domiciliado na , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE... SOCIEDADE POR AÇÕES. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFEITOS DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. NULIDADE DE DELIBERAÇÃO TOMADA POR VOTO ABUSIVO. IRRELEVÂNCIA DO QUÓRUM ALCANÇADO

Assim, não resta outra alternativa à requerente a não ser a interposição da presente ação declaratória de nulidade, para o fim de cancelar o registro da matrícula n° 93911 perante o 2° Cartório de Registros... da Matrícula 93.911 no 2° CRI, registro que se busca a nulidade... do registro, da seguinte forma: "ocorrendo duplicidade de registro, deve ser decretada a nulidade do efetivado em último lugar, com fulcro no art. 214 da Lei 6.015/1973 " ( AC. 523-0 -Jaboticabal, j

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO c.c DANOS MORAIS em face de INES PIRES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG sob o n° , e CPF n° , residente e domiciliada na Bairro Capricórnio... DOS FATOS Conforme o registro público, na data de 05 de Março de 1980, o de cujus e sua esposa, ora autora , adquiriram o imóvel objeto da matrícula n° 13.148 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da... É exatamente a demanda declaratória de nulidade, que ora se propõe, necessária para afastar os efeitos gerados decorrentes do registro da escritura falsa e da subsequente na cadeia registral

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO c.c DANOS MORAIS em face de INES PIRES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG sob o nº , e CPF nº , residente e domiciliada na Bairro Capricórnio... DOS FATOS Conforme o registro público, na data de 05 de Março de 1980, o de cujus e sua esposa, ora autora , adquiriram o imóvel objeto da matrícula nº 13.148 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da... É exatamente a demanda declaratória de nulidade, que ora se propõe, necessária para afastar os efeitos gerados decorrentes do registro da escritura falsa e da subsequente na cadeia registral

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO c.c DANOS MORAIS em face de INES PIRES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG sob o nº , e CPF nº , residente e domiciliada na Bairro Capricórnio... DOS FATOS Conforme o registro público, na data de 05 de Março de 1980, o de cujus e sua esposa, ora autora , adquiriram o imóvel objeto da matrícula nº 13.148 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da... É exatamente a demanda declaratória de nulidade, que ora se propõe, necessária para afastar os efeitos gerados decorrentes do registro da escritura falsa e da subsequente na cadeia registral

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.° , inscrito no CPF/MF sob n.° , residente e domiciliado nesta cidade de Bauru, por intermédio... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO , em face , residente e domiciliado, à -29, nesta cidade de Bauru, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 1... Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva, p. 409). 24