Artigos 578 e 579 , Clt em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Contribuição Sindical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.12.0030 em 23/06/2021 • TRT12 · 4ª Vara do Trabalho de Joinville

    O reconhecimento de inexigibilidade da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT enquanto a Embargada mantiver a condição de não-empregadora ofende os arts. 578 , 579 e 580 , III , e 587 da CLT... 579 , 580 , e 589 da CLT , e indica arestos ao cotejo. (...)... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical

  • Petição - Ação Contribuição Sindical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.12.0030 em 23/06/2021 • TRT12 · 4ª Vara do Trabalho de Joinville

    O reconhecimento de inexigibilidade da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT enquanto a Embargada mantiver a condição de não-empregadora ofende os arts. 578 , 579 e 580 , III , e 587 da CLT... 579 , 580 , e 589 da CLT , e indica arestos ao cotejo. (...)... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical

  • Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical contra Pantex Confecções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.09.0663 em 25/04/2018 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Londrina

    A lei 13.467 alterou os artigos 578 , 579 , 582 e 583 "caput da CLT , facultando o pagamento do imposto sindical... 579 , 582 e 583"caput da CLT "trazidos pela Lei 13.467 /2017, requer, seja declarado por sentença que a contribuição sindical laboral prevista nos artigos 578 , 579 e 583 da CLT é devida por todos... prevista nos artigos 578 , 579 e 583 da CLT é devida por todos os Empregados da categoria profissional representada pelo Autor

  • Petição - Ação Contribuição Sindical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0016 em 21/01/2022 • TRT8 · 16ª Vara do Trabalho de Belém

    e 579 da CLT... c/c art. 333 , I, do CPC ), além, de claro, sopesar o fator de não compulsoriedade ao recolhimento da contribuição sindical patronal, previsto nos artigos 578 e 579 da CLT em prestigio a liberdade sindical... c/c art. 333 , I, do CPC ), além, de claro, sopesar o fator de não compulsoriedade ao recolhimento da contribuição sindical patronal, previsto nos artigos 578 e 579 da CLT em prestigio a liberdade sindical

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Extrapatrimoniais - Rorsum - contra Mateus Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0103 em 26/05/2023 • TRT8 · Vara do Trabalho de Altamira

    diretamente da sua folha de pagamento sem autorização expressa (artigos 578 e 579 da CLT ), no importe de nos termos do art. 223-G , § 1º , inciso III da CLT c/c artigo 927 do Código Civil . 6.5 - HONORÁRIOS... Ademais, o contrato de trabalho do reclamante teve início após a vigência da Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), aplicando-se integralmente a nova redação dos artigos 578 e 579 da CLT 2 , tornando... e 579 da CLT e ao Princípio da Irredutibilidade Salarial, pautado no inciso VI, do artigo 7º da Constituição Federal

  • Petição (Outras) - TRT03 - Ação Categoria Econômica - Acum - de Sescon/Mg - Sindicato das Empresas de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e Empresas de Serv. Cont. No Estado de MG contra Nizapar - Niza Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0171 em 18/02/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Itabira

    ART. 578 DA CLT... ART. 579 DA CLT... ART. 579 DA CLT

  • Recurso - TRT03 - Ação Categoria Econômica - Rot - contra Sescon/Mg - Sindicato das Empresas de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e Empresas de Serv. Cont. No Estado de MG e Nizapar - Niza Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0171 em 18/02/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Itabira

    ART. 578 DA CLT... ART. 579 DA CLT... ART. 579 DA CLT

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Extrapatrimoniais - Atsum - contra Mateus Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0103 em 26/05/2023 • TRT8 · Vara do Trabalho de Altamira

    diretamente da sua folha de pagamento sem autorização expressa (artigos 578 e 579 da CLT ), no importe de nos termos do art. 223-G , § 1º , inciso III da CLT c/c artigo 927 do Código Civil . 6.5 - HONORÁRIOS... Ademais, o contrato de trabalho do reclamante teve início após a vigência da Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), aplicando-se integralmente a nova redação dos artigos 578 e 579 da CLT 2 , tornando... e 579 da CLT e ao Princípio da Irredutibilidade Salarial, pautado no inciso VI , do artigo 7º da Constituição Federal

  • Recurso - TRT02 - Ação Contribuição Sindical - Conpag - de F. Santos Martins - Servicos contra Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao de Servicos de Asseio e Conservacao e Limpeza Urbana de SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0009 em 04/12/2019 • TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Espera o embargante, que esta Colenda Turma se manifeste explicitamente acerca da questão da inobservância da embargada aos artigos 578 e 579 da CLT , bem como ao artigo 8º da Constituição Federal , vez... Da omissão no julgado Contudo, por qualquer lapso, esta Colenda Turma olvidou-se em analisar esta matéria sob o prisma dos artigos 578 e 579 da CLT , tese esta, que foi defendida em Contrarrazões ao Recurso... (grifos e destaques nossos) Assim, tendo sido suscitado em Contrarrazões de Recurso Ordinário apresentadas pelo embargante, a tese de que há violação expressa aos artigos 578 e 579 da CLT , e consequentemente

  • Exceção de Pré-Executividade - TRT04 - Ação Contribuição Sindical - Acum - de Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial Factoring do Estado do Rio Grande do Sul contra Fundcred Consultoria de Credito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.04.0022 em 04/02/2023 • TRT4 · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    e 579 da CLT , de recolhimento anual obrigatório... A teor do art. 580 , III , da CLT , a contribuição sindical estabelecida nos artigos 578 e 579 da CLT somente é exigível dos empregadores, assim considerados a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo... No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados