Apreensão de Veículo Estrangeiro em Peças Processuais

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  • Petição - TJMG - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - [Cível] Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0396 em 17/09/2021 • TJMG · Comarca · Mantena, MG

    adquirido e do ato jurídico perfeito se faz estritamente necessária, conforme se analisa: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... do (s) bem (ns) supra descrito (s), com a consequente expedição de OFÍCIO AO DETRAN para retirada de quaisquer ônus incidentes sobre o bem junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM... Por fim, requer que todas as intimações, publicações de despachos e comunicações relativas ao veículo retido/retomado, sejam realizadas em nome de 19624 , com endereço profissional na CEP , em Porto Alegre

  • Petição - TJMG - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - [Cível] Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0134 em 29/08/2022 • TJMG · Comarca · Caratinga, MG

    adquirido e do ato jurídico perfeito se faz estritamente necessária, conforme se analisa: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... do (s) bem (ns) supra descrito (s), com a consequente expedição de OFÍCIO AO DETRAN para retirada de quaisquer ônus incidentes sobre o bem junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM... Por fim, requer que todas as intimações, publicações de despachos e comunicações relativas ao veículo retido/retomado, sejam realizadas em nome de - MG XXXXX , com endereço profissional na CEP , em Porto

  • Réplica - TJPI - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.18.0031 em 16/11/2021 • TJPI · Comarca · Parnaíba, PI

    Ação de Busca e Apreensão S/A, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em epígrafe, que promove em face de , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar... Constituição Federal de 1998, especialmente do inciso LXXIV do art. 5º, verbis: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... SÍNTESE DOS FATOS Consoante se infere dos autos, trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Requerente, em razão da injustificada inadimplência do requerido em relação às obrigações assumidas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Busca e Apreensão de Bens Móveis Localizados Nesta Comarca - Requerimento de Apreensão de Veículo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0543 em 28/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Isabel, SP

    VEÍCULOS E PEÇAS LTDA... bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo . "- G.N... constitucional da celeridade processual (art. 5º , LXXVIII 2 da Constituição Federal ). 2 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Novas Remoções dos Veículos da Promovente Apreensão que se Mostra Injustificada na Espécie, Preconizando o Ctb - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0271 em 10/10/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    CÍVEL N° XXXXX-87.2011.8.26.0292 de Jacareí APELANTES E APELADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E VIAÇÃO SÃO MATHEUS TRANSPORTES E TURISMO DE JACAREÍ LTDA JUIZ SENTENCIANTE: WANDER BENASSI JUNIOR APREENSÃO DE VEÍCULO... Ainda equivocadamente podemos facilmente notar que a lei citada no auto de apreensão doc. 14 em seu artigo 22 prevê a apreensão do veículo pelo período de 10 dias o que já passou e muito e também não prevê... Tanto que o veículo fora guinchado porque no momento da apreensão as chaves estavam com o 2° impetrante em sua residência, que é na mesma via no número 38

  • Recurso - TJAL - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0204 em 30/07/2021 • TJAL

    Devidamente comprovada a mora, fora deferido medida liminar para apreensão do veículo, o qual fora devidamente apreendido... I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que a Instituição Financeira autora move visando consolidar a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de financiamento com... interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Declaratória de Nulidade de Garantia em Alienação Fiduciária de Veículo c/c com Danos Morais - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0003 em 10/10/2022 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    a fraude junto ao banco não efetue o pagamento a que se obrigou (o que é bastante provável visto que o mesmo está doente), por certo que a instituição financeira irá querer ajuizar ação de busca e apreensão... O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade... Ocorre que, precisando de dinheiro, a autora resolveu vender o veículo, e assim a Reclamante pediu o mesmo de volta, e descobriu que seu ex-marido estava doente e internado, bem como o veículo estava em

  • Recurso - TJPI - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.18.0140 em 25/10/2023 • TJPI

    SÍNTESE DOS AUTOS Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Apelado em face do Apelante, na qual o Apelado perseguiu a apreensão do bem descrito na exordial, tendo em vista o inadimplemento pelo... coligiu aos autos nenhum documento hábil a comprovar ser pobre na "acepção do termo", é patrocinado por advogado particular, bem como celebrou contrato de financiamento com vistas à aquisição de um veículo... Constituição Federal de 1998, especialmente do inciso LXXIV do art. 5º, verbis: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

  • Contestação - TJPI - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.18.0140 em 04/09/2023 • TJPI

    EXTINÇÃO DA AÇÃO E ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À DEVEDORA... SECRETARIA DA 2a VARA CÍVEL DE TERESINA-PI BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA- SUMULA Nº 72 DO STJ , brasileiro, casado, agente público, portador do RG nº , inscrito... Art. 2º - Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho

  • Recurso - TJPI - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.18.0140 em 12/04/2023 • TJPI

    e danos, por valor equivalente ao do veículo."... Art. 2º - Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho... apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão