Art. 121, § 2, Inc. Iii do Decreto Lei 2848/40 em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJMG - Ação Crimes de Trânsito - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Julia Rodrigues Dutra e Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0313 em 27/11/2023 • TJMG · Comarca · Ipatinga, MG

    § 2º , incisos III e IV , do Decreto-Lei 2.848 /40, praticado na forma do art. 14 , inciso I , do mesmo Codex (por uma vez), c/c art. 121 , § 2º , incisos III e IV , do Decreto-Lei 2.848 /40, praticado... que não dispensa nova dilação probatória e não concorda com a utilização das provas colhidas no procedimento anterior, visto que foram colhidas quando o acusado fora denunciado pelos crimes dos art. 121... na forma do art. 14 , inciso II , do mesmo diploma legal (por duas vezes), c/c art. 61, inciso II, alínea h, do Decreto- Lei .848/40 (agravante da senilidade), c/c art. 1º , inciso I , da Lei n.º 8.072

  • Petição - TJPE - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Publica de Pernambuco contra 4ª Vara do Tribunal do Juri da Capital-Pe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.9000 em 20/03/2023 • TJPE

    § 2º , incisos I , III e IV do Código Penal , em relação à vítima DEYVISON SILVA DE SOUZA e art. 121 , § 2º , incisos III e IV e V do Código Penal , em relação à vítima VANESSA TAINÁ LIMA DA SILVA... A denúncia foi recebida em 30/05/2017, ocasião do decreto prisional do paciente com outros acusados (f. 212/215)... Atualmente, o feito se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23.03.2023 às 09h40

  • Petição - TJMA - Ação Citação - Carta Precatória Criminal - de Ministério Publico do Estado de Minas Gerais contra Juizo de Direito da Comarca de Imperatriz/Ma e Comarca de Ipatinga MG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 26/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

  • Petição - TJMG - Ação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0313 em 18/05/2023 • TJMG · Comarca · Ipatinga, MG

    2.848 /40; PRADO : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

  • Petição - TJMG - Ação Crimes de Trânsito - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Julia Rodrigues Dutra e Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0313 em 21/09/2022 • TJMG · Comarca · Ipatinga, MG

    CONCLUSÃO Assim procedendo, livre e conscientemente, incorreu como incurso nas sanções do delito tipificado no art. 121 , § 2º , incisos III e IV , do Decreto-Lei 2.848 /40, praticado na forma do art... 14 , inciso I , do mesmo Codex (por uma vez), c/c art. 121 , § 2º , incisos III e IV , do Decreto-Lei 2.848 /40, praticado na forma do art. 14 , inciso II , do mesmo diploma legal (por duas vezes), c/c... 2.848 /40

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Citação - Carta Precatória Criminal - de Ministério Publico do Estado de Minas Gerais contra Juizo de Direito da Comarca de Imperatriz/Ma e Comarca de Ipatinga MG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 22/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Pena de Multa Criminal - Execução de Pena de Multa - de Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0606 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    II e III , Art. 121 1, § 2 2, inc. V c.c Art. 14 4, inc. II , todos do Código Penal l e Art. 50 0, § 2 2, do Decreto-Lei nº 3.688 8/41... 1, § 2º º, incs... pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, se não houver o pagamento da multa, de rigor o arquivamento dos autos, desarquivando-o, oportunamente, à localização do sentenciado ou de bens penhoráveis (artigo 40

  • Recurso - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução da Pena

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0041 em 31/12/2018 • TJSP

    ARTIGO 121 , § 2º , INCISO III , DO CÓDIGO PENAL... e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal... A recorrente foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da cidade de Ribeirão Pires, por incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso II , III e VI , do Código Penal

  • Recurso - TJBA - Ação Contravenções Penais - Embargos de Declaração (Criminal) - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.05.0113 em 26/12/2023 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    ARTIGO 121 , § 2º , INCISO III , DO CÓDIGO PENAL... Do O), em Itabuna, Bahia, como incurso no artigo art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV , c/c art. 14 , II , ambos do CP em concurso formal... MANTIDA A PREVISTA NO INCISO V, § 2º , DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL

  • Recurso - TJBA - Ação Contravenções Penais - Embargos de Declaração (Criminal) - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.05.0113 em 26/12/2023 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    ARTIGO 121 , § 2º , INCISO III , DO CÓDIGO PENAL... Do O), em Itabuna, Bahia, como incurso no artigo art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV , c/c art. 14 , II , ambos do CP em concurso formal... MANTIDA A PREVISTA NO INCISO V, § 2º , DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL