Art. 23 da Lei 9099/95 em Peças Processuais

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  • Petição - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0338 em 29/06/2022 • TJMG · Comarca · Itaúna, MG

    Art. 23 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença... Assim deve ser aplicada a Lei 9.099 /95, mais especificamente seus arts. 20 e 23 , senão vejamos: Art. 20 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução... Desta forma, considerando a regular intimação da parte ré, bem como seu não comparecimento na audiência designada, requer a aplicação do art. 20 e 23 da Lei 9.099 /95, para que seja proferida sentença

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 14/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 23º da Lei 9.099 /95: Artigo 2º da Lei 13.994 /20, alterado o Artigo 23º da Lei 9.099 /95. Art. 23... Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95... Artigo 2º da Lei 13.994 /20 alterado o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 14/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 23º da Lei 9.099 /95: Artigo 2º da Lei 13.994 /20, alterado o Artigo 23º da Lei 9.099 /95. Art. 23... Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95... Artigo 2º da Lei 13.994 /20 alterado o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 14/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 23º da Lei 9.099 /95: Artigo 2º da Lei 13.994 /20, alterado o Artigo 23º da Lei 9.099 /95. Art. 23... Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95... Artigo 2º da Lei 13.994 /20 alterado o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 14/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 23º da Lei 9.099 /95: Artigo 2º da Lei 13.994 /20, alterado o Artigo 23º da Lei 9.099 /95. Art. 23... Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95... Artigo 2º da Lei 13.994 /20 alterado o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 14/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 23º da Lei 9.099 /95: Artigo 2º da Lei 13.994 /20, alterado o Artigo 23º da Lei 9.099 /95. Art. 23... Artigo 2º da Lei 13.994 /20, que alterou o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95... Artigo 2º da Lei 13.994 /20 alterado o Artigo 22º , § 2º , da Lei 9.099 /95. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 10/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    da Lei 9099 /95 "in verbis"... Art. 23 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença. Nestes termos, Pedem deferimento. Itanhaém, 10 de janeiro de 2023 Tiago Mendes de Araújo Santos OAB/SP 427.082... Art. 20 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário

  • Petição - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0338 em 11/10/2022 • TJMG · Comarca · Itaúna, MG

    Art. 23 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença... Assim deve ser aplicada a Lei 9.099 /95, mais especificamente seus arts. 20 e 23 , senão vejamos: Art. 20 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução... Ora excelência o processo deve ser pautado pelas regras processuais e a Lei 9.099 /95 é clara quanto a penalidade que deve sofrer a parte que não comparecer a audiência

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 10/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    da Lei 9099 /95 "in verbis"... Art. 23 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença. Nestes termos, Pedem deferimento. Itanhaém, 10 de janeiro de 2023 Tiago Mendes de Araújo Santos OAB/SP 427.082... Art. 20 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0001 em 13/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Nesse mesmo sentido, o artigo 23, da mesma lei, expressa: Art. 23 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença... Sendo assim, o artigo 20 , da Lei 9.099 /95, prevê: Art. 20 , Lei 9.099 /95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os... da lei 9.099 /95, com o devido prosseguimento do feito, pelo a seguir exposto: -001/SP Com o ingresso já ação que objetiva a restituição de valor pago indevidamente, bem como, indenização derivada da