Art. 4 da Lei 4952/85, São Paulo em Peças Processuais

1.253 resultados

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. , inciso III da Lei nº 4.952 /85)... Desnecessidade - Aplicação do artigo , I a III , da Lei nº 4.952 , de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no... São Paulo 25 de novembro de 2021

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Reflem Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0002 em 08/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Admissibilidade Art. 4.º , § 4.º , inciso V , da Lei n.º 4952 /85. Benefício concedido... § 4º ., INCISO V DA LEI 4.952 /85 - POSSIBILIDADE - "Assistência Judiciária - Requisitos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP. autos do processo nº , vem respeitosamente requerer os benefícios insertos no artigo 4º, parágrafo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0566 em 25/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    Artigo 4.º , § 4.º , inciso V , da Lei n.º 4952 /85. Benefício concedido. Recurso provido." ( 1.ºTACIVIL - 4.a Câm.; j.01.10.1997) AASP, Jurisprudência, 2075/735-j... A Lei nº 4.952 /85 em seu artigo , § 4º ., V , (lei nº. 11.608 /03, art. 5º ., § único ), dispõe que as taxas judiciais poderão ser recolhidas ao final, quando comprovada a momentânea impossibilidade... Nesse sentido, transcrevemos abaixo o entendimento jurisprudencial, vejamos: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DO RECOLHIMENTO, A FINAL, A TEOR DO ART. 4.º , § 4º ., INCISO V DA LEI 4.952 /85 - POSSIBILIDADE

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0004 em 30/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Requer ainda, nos termos do artigo 4 , parágrafo 3 da Lei 4952 /85, o diferimento do recolhimento das custas processuais para o final... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IV - LAPA - DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • Recurso - TJSP - Ação Empréstimo Consignado - Agravo de Instrumento - contra Itaú Unibanco, Banco BMG e Banco C6 Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 06/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Artigo 4.º , § 4.º , inciso V , da Lei n.º 4952 /85. Benefício concedido... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DO RECOLHIMENTO, A FINAL, A TEOR DO ART. 4.º , § 4º ., INCISO V DA LEI 4.952 /85 - POSSIBILIDADE - "Assistência Judiciária - Requisitos... § 4.º , V da lei n.º 4.952 /85, seja diferido o recolhimento para o final da demanda, por medida de lídima justiça

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    /85, em seu artigo , § 4º , V , (lei no. 11608 /03, art. 5º , § único ), além da tramitação em sigilo, em razão da exposição de movimentação da conta bancária da executada... São Carlos (SP), 2 de dezembro de 2022. Página 1 de 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARLOS - SP. Processo n