Art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSC - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.24.0036 em 02/06/2023 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    (Lei n. 9.503 /97), Artigo 41 , Artigo 387 , IV , do Código de Processo Penal , Artigo 135 do Código Penal e Artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, e demais dispositivos arguidos... (Lei n. 9.503 /97), na forma do art. 386 , III , do CPP ; b) CONDENO o réu , já qualificado, pela prática do crime previsto no art. 302 , §§ 3º e 1º , III , do Código de Trânsito Brasileiro... Juiz, ao proferir a sentença condenatória (Ev. 200), condenou o Apelante pela prática do crime previsto no art. 302 , §§ 3º e 1º , III , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 /97), à pena de 6

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0642 em 08/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ubatuba, SP

    O Anexo I da Lei nº 9.503 /97 - CTB define CARREATA como qualquer deslocamento em fila, na via, de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe, in verbis... Da Infração Por U sar Buzina Prolongada E Sucessivamente A Qualquer Pretexto A utilização da buzina somente pode ocorrer em dois casos, sempre em toque breve (conforme artigo 41 do CTB ): para avisar aos... Da leitura do art. 281 do CTB constata-se que, após ser lavrado o auto de infração na forma estabelecida no art. 280 , também do CTB , a próxima etapa do processo administrativo de trânsito, consiste no

  • Apelação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 15/07/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 10

  • Apelação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 15/07/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 10

  • Apelação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 15/08/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 10

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transkuba Transportes e outro - Apelação Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 15/08/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 7

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transkuba Transportes e outro - Procedimento Comum Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 28/06/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 7

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transkuba Transportes e outro - Procedimento Comum Cível - contra Transkuba Transportes Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 28/06/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Violou o disposto no inciso primeiro do art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro : " O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer... tal tema, é de bom alvitre lembrar que: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito " (Art. 28 da lei 9.503 /97... - Código de Trânsito Brasileiro ). 7