Art. 448 Consolidação das Leis do Trabalho em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional Noturno - Rot - de Raizen Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0024 em 17/04/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Jaú

    III - Da violação de Lei Federal - Artigos 10 e 448 da CLT O v... II - Da não incidência da súmula 333 do TST Violação de Lei Federal - Artigos 10 e 448 da CLT Conforme observa-se da r... da CLT

  • Recurso - TRT4 - Ação Fgts - Ap - contra Adriano Macedo Farias e Seven Comercio de Colchoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0005 em 28/09/2023 • TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Manifesta a ocorrência de sucessão trabalhista, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT . Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido... Caso em que há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores, consoante o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT... A da CLT ). 2

  • Recurso - TRT2 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Rorsum - contra Real Paulista Comercial de Alimentos e Supermercado Castelo da Serra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0703 em 06/02/2024 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Nesse sen0do o disposto nos ar0gos 10 e 448 da CLT... 10 e 448 da CLT , suscitada no recurso de revista... gos 10 e 448 , da CLT , bem como, a Súmula do TST, decisão está que contraria as decisões dadas por quase todos os tribunais do país, nos seguintes trechos : a) DA AFRONTA AOS ARTIGO 10 e 448 , da CLT

  • Recurso - TRT4 - Ação Fgts - Cumsen - contra Seven Comercio de Colchoes e Adriano Macedo Farias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0005 em 28/09/2023 • TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Manifesta a ocorrência de sucessão trabalhista, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT . Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido... Caso em que há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores, consoante o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT... A da CLT ). 2

  • Documentos diversos - TRT04 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Ap - contra Seven Comercio de Colchoes e Adriano Macedo Farias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0005 em 28/09/2023 • TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Manifesta a ocorrência de sucessão trabalhista, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT . Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido... Caso em que há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores, consoante o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT... A da CLT ). 2

  • Contrarrazões - TRT24 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Vale, Mineracao Corumbaense Reunida e J&F Mineracao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0041 em 04/10/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Corumbá

    VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT . CONFIGURAÇÃO... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT . Apelo desprovido... Recurso de revista conhecido por afronta aos arts. 10 e 448 da CLT e provido. Prejudicada a análise dos demais temas recursais

  • Contrarrazões - TRT24 - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rot - contra Mineracao Corumbaense Reunida, J&F Mineracao e Vale

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0041 em 04/10/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Corumbá

    VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT . CONFIGURAÇÃO... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT . Apelo desprovido... Recurso de revista conhecido por afronta aos arts. 10 e 448 da CLT e provido. Prejudicada a análise dos demais temas recursais

  • Contraminuta - TRT9 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Rodrigo de Paula e Acougue Poente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0088 em 19/03/2024 • TRT9 · 23ª Vara do Trabalho de Curitba

    EXEGESE DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT... Art. 448 da CLT - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Art. 448-A da CLT... A princípio, no que tange ao instituto jurídico da sucessão empresarial, assim discorrem os artigos 10 , 448 e 448-A , todos da CLT , "in verbis": Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Rumo Malha Paulista, Rumo Malha Norte, Rhyno Transportes e Servicos, Poli Service, Foccus Terceirizacao de Servicos, Pollus Facilities Servicos e Mult Service Vigilancia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0028 em 14/05/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Catanduva

    Bem como o artigo 448 da CLT dispõe que: Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados... A sentença ora rebatida abre o precedente de que qualquer empresa que houvesse vencido a concorrência seria considerada sucessora, contrariando o disposto no artigo 10 e 448 da CLT... da CLT

  • Petição - TRT6 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Joao Bosco de Miranda Cordeiro Restaurante e Hotelaria e Hotel Praia Sul Sociedade Unipessoal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0007 em 15/03/2024 • TRT6 · 7ª Vara do Trabalho do Recife

    e 448- A da CLT... A CLT em seus arts. 10 e 448 , com o fito de evitar o desamparo do empregado, que em nada contribuiu para a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, encravam que o contrato de trabalho... A sucessão de empregadores, hoje, é definida por duas correntes doutrinárias, uma tradicional e outra moderna, sendo que para a primeira a melhor exegese dos arts. 10 e 448 da CLT é no sentido de que os