Art. 487 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Kleber Capinam Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0074 em 07/12/2021 • TRT1 · 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    5.452 /43 =... nº. 5.452 /43... Emergindo-se aí a tipicidade do § 8º , do artigo 477 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43 =

  • Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0036 em 10/07/2021 • TRT1 · 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    É devido ao obreiro o 13º salário proporcional de 7/12, ante ao disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 c/c inciso VIII , do artigo 7º da CRFB/88... Devida às férias de 2020/2021 e proporcionais de 7/12, ante o disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43, acrescida de 1/3, nos moldes do inciso XVII , do artigo 7º , da Constituição... nº 5.452 /43

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Pacto Laboral entre o Autor e o Reclamado Iniciou-Se e foi Desenvolvido Quase que Integralmente sob a Vigência do Decreto Lei - Atord - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0073 em 07/06/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de Ivaiporã

    5.452 /43"... /43, antiga CLT... Art. 487 , § 1º , CLT ."

  • Petição - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0010 em 09/01/2020 • TRT1 · 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    R$ 912,50 ; 6) Devida às férias proporcionais, de 6/12, ante o disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43, acrescida de 1/3... É devido ao obreiro, 6/12 avos de 13º salário de 2019, ante ao disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 c/c inciso VIII , do artigo 7º da CRFB/88... Devida às férias proporcionais, de 6/12, ante o disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43, acrescida de 1/3, nos moldes do inciso XVII , do artigo 7º , da Constituição da Republica

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Suely C. V. de Souza - Padaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0082 em 07/11/2022 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

    aviso prévio (artigo 487 , § 5º , do Decreto-Lei nº 5.452 /43)... ) e aviso prévio (artigo 487 , § 5º , do Decreto-Lei nº 5.452 /43)... Não podemos olvidar ainda do artigo 67 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43 Pela violação do texto legal (artigo 66 e 67 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43), a RECLAMANTE faz jus ao intervalo suprimido integral, com

  • Petição - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0046 em 09/07/2021 • TRT1 · 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    É devido ao obreiro o 13º salário proporcional de 7/12, ante ao disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 c/c inciso VIII , do artigo 7º da CRFB/88... Devida às férias de 2020/2021 e proporcionais de 4/12, ante o disposto no § 1º , do artigo 487 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43, acrescida de 1/3, nos moldes do inciso XVII , do artigo 7º , da Constituição... nº. 5.452 /43

  • Impugnação - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Itau Unibanco e Fundacao Itau Unibanco - Previdencia Complementar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.03.0024 em 11/05/2023 • TRT3 · 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Vale transcrever, in verbis : CLT , art. 487... Pelo fato de o aviso, mesmo não trabalhado, ser contado como tempo de serviço efetivo, ex vi artigo 487 § 1º da CLT , nada mais justo que haja a incidência contributiva... Tal norma constitucional foi regulamentada pela Lei nº 8.212 /91, a saber: Art. 43

  • Impugnação - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Ap - de Itau Unibanco e Fundacao Itau Unibanco - Previdencia Complementar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.03.0024 em 11/05/2023 • TRT3 · 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Vale transcrever, in verbis : CLT , art. 487... Pelo fato de o aviso, mesmo não trabalhado, ser contado como tempo de serviço efetivo, ex vi artigo 487 § 1º da CLT , nada mais justo que haja a incidência contributiva... Tal norma constitucional foi regulamentada pela Lei nº 8.212 /91, a saber: Art. 43

  • Impugnação - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0136 em 26/06/2023 • TRT3 · 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Vale transcrever, in verbis : CLT , art. 487... Pelo fato de o aviso, mesmo não trabalhado, ser contado como tempo de serviço efetivo, ex vi artigo 487 § 1º da CLT , nada mais justo que haja a incidência contributiva... fine , da CLT

  • Impugnação - TRT03 - Ação Divisor de Horas Extras - Ap - de Banco Mercantil do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.03.0052 em 23/11/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Cataguases

    Vale transcrever, in verbis : CLT , art. 487... Tal norma constitucional foi regulamentada pela Lei nº 8.212 /91, a saber: Art. 43... Pelo fato de o aviso, mesmo não trabalhado, ser contado como tempo de serviço efetivo, ex vi artigo 487 § 1º da CLT , nada mais justo que haja a incidência contributiva