Art. 503 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Grecco Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0002 em 02/12/2021 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Blumenau

    43... 502 , 503 e 504 , da CLT . 37... termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943." 29

  • Contrarrazões - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Grecco Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0002 em 02/12/2021 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Blumenau

    43... 502 , 503 e 504 , da CLT . 37... termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943." 29

  • Petição - TRT5 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Fast Shop

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.05.0018 em 15/05/2023 • TRT5 · 18ª Vara do Trabalho de Salvador

    o grave impacto da crise do coronavírus no setor de comércio varejista, sobre o qual se concentra toda a atividade empresarial da EMPREGADORA, situação em consonância com a previsão dos artigos 501 e 503... estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 936 de 1 de abril de 2020, que instituí o Programa Emergencial de... EMPREGADORA, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, ao pagamento de indenização conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 10 da Medida Provisória nº 936 , de 1º de abril de 2020. 4.3

  • Recurso - TRT02 - Ação Honorários Advocatícios - Rot - contra Hotel Gran Corona

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0069 em 28/04/2023 • TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo

    ADITIVO A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO SINTHORESP 2019/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021, NOS ARTIGOS 444 , 503 DA CLT SUSPENSAO DA JORNADA DE TRABALHO, pago pela Reclamada em CONTRAPARTIDA ABONO INDENIZATORIO... 10.422 /2020 - NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20/03/2020 NA LEI 13.979 /2020 - período de 22/07/2020 à 21/08/2020 - (30 DIAS) ✓ 4º ACORDO DE SUSPENSAO DE CONTRATO DE TRABAHO, com fundamento no DECRETO... DECRETO 10.517 DE 13 2020 DECRETO 10.422 /2020 - período de 27/10/2020 à 25/12/2020 (60 DIAS) ✓ 6º ACORDO DE SUSPENSAO DE CONTRATO DE TRABALHO - período de 01/01/2021 à 28/02/2021 • Com fundamento no TERMO

  • Recurso - TRT17 - Ação Salário / Pagamento - Atsum - contra VIX Transportes Dedicados, VIX Logistica e Aguia Branca Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0007 em 17/03/2023 • TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória

    aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 . 54... da CLT , dado o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 /2020, senão vejamos: 28... Portanto, à luz da legislação e da jurisprudência, a pandemia e a decretação da quarentena, foram considerados força maior , nos termos do disposto no art. 501 da CLT , estando em pleno vigor o art. 503

  • Petição - TRT5 - Ação Acúmulo de Função - Rot - contra Fast Shop

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.05.0018 em 15/05/2023 • TRT5 · 18ª Vara do Trabalho de Salvador

    o grave impacto da crise do coronavírus no setor de comércio varejista, sobre o qual se concentra toda a atividade empresarial da EMPREGADORA, situação em consonância com a previsão dos artigos 501 e 503... estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 936 de 1 de abril de 2020, que instituí o Programa Emergencial de... EMPREGADORA, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, ao pagamento de indenização conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 10 da Medida Provisória nº 936 , de 1º de abril de 2020. 4.3

  • Recurso - TRT02 - Ação Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico - Atord - contra Hotel Gran Corona

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0069 em 28/04/2023 • TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo

    ADITIVO A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO SINTHORESP 2019/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021, NOS ARTIGOS 444 , 503 DA CLT SUSPENSAO DA JORNADA DE TRABALHO, pago pela Reclamada em CONTRAPARTIDA ABONO INDENIZATORIO... 10.422 /2020 - NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20/03/2020 NA LEI 13.979 /2020 - período de 22/07/2020 à 21/08/2020 - (30 DIAS) ✓ 4º ACORDO DE SUSPENSAO DE CONTRATO DE TRABAHO, com fundamento no DECRETO... DECRETO 10.517 DE 13 2020 DECRETO 10.422 /2020 - período de 27/10/2020 à 25/12/2020 (60 DIAS) ✓ 6º ACORDO DE SUSPENSAO DE CONTRATO DE TRABALHO - período de 01/01/2021 à 28/02/2021 • Com fundamento no TERMO

  • Recurso - TRT17 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra VIX Transportes Dedicados, VIX Logistica e Aguia Branca Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0012 em 24/05/2023 • TRT17 · 12ª Vara do Trabalho de Vitória

    aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 . 46... Decreto Legislativo n.º 06 /2020. 20... Portanto, à luz da legislação e da jurisprudência, a pandemia e a decretação da quarentena, foram considerados força maior, nos termos do disposto no art. 501 da CLT , estando em pleno vigor o art. 503

  • Recurso - TRT17 - Ação Salário / Pagamento - Rorsum - de VIX Transportes Dedicados, VIX Logistica e Aguia Branca Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0007 em 17/03/2023 • TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória

    aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 . 54... da CLT , dado o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 /2020, senão vejamos: 28... Portanto, à luz da legislação e da jurisprudência, a pandemia e a decretação da quarentena, foram considerados força maior , nos termos do disposto no art. 501 da CLT , estando em pleno vigor o art. 503

  • Petição - TRT2 - Ação Adicional de Horas Extras - Remnecro - contra Fast Shop

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0042 em 22/05/2023 • TRT2 · 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

    o grave impacto da crise do coronavírus no setor de comércio varejista, sobre o qual se concentra toda a atividade empresarial da EMPREGADORA, situação em consonância com a previsão dos artigos 501 e 503... estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 936 de 1 de abril de 2020, que instituí o Programa Emergencial de... EMPREGADORA, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, ao pagamento de indenização conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 10 da Medida Provisória nº 936 , de 1º de abril de 2020. 4.3