Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF1 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3505 em 04/05/2023 • TRF1

    INÍCIO PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA INSTRUÇÃO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO COM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1... Ademais, não se exige prova documental plena da atividade rural ano a ano, mas início de prova que, juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretendem comprovar

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 26/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Somente em atenção ao princípio da eventualidade, requer a realização da prova documental com a juntada de documentos adicionais e prova testemunhal, com o objetivo de ratificar os termos da contestação... quanto à ilegitimidade passiva da PwCAI, apesar deste fato já estar fartamente atestado por prova documental... Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, a PwCAI entende que as provas documentais já colacionadas são suficientes a suportar o julgamento do mérito da presente ação judicial com o decreto

  • Recurso - TRF1 - Ação Rural (Art. 48/51) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3505 em 04/05/2023 • TRF1

    INÍCIO PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA INSTRUÇÃO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO COM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1... Ademais, não se exige prova documental plena da atividade rural ano a ano, mas início de prova que, juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretendem comprovar

  • Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0459 em 17/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP

    Assim sendo, vale conferir alguns julgados que tratam da exigência de início de prova documental: EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO... Embora não havendo prova documental, a prova testemunhal mostrou-se coerente e idônea, motivo pelo qual é de se considerar comprovado o exercício da atividade rural pela autora. (...)... De qualquer forma, como não poderia ser diferente, a Magistrada não contestou em nenhum momento a prova testemunhal produzida, pelo contrário, acabou confirmando a coerência do depoimento

  • Recurso - TRF01 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3904 em 29/08/2021 • TRF1 · Comarca · Castanhal, PA

    de prova material, com a prova testemunhal colhida... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. AUXÍLIO DE TERCEIROS. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. 1... Embora não havendo prova documental, a prova testemunhal mostrou-se coerente e idônea, motivo pelo qual é de se considerar comprovado o exercício da atividade rural pela autora. 4

  • Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0168 em 14/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Dracena, SP

    PROVA TESTEMUNHAL INIDÔNEA. 1 - Contrato de trabalho, com data anterior à emissão da CTPS, se não corroborada a relação de trabalho por outros meios de prova, não caracteriza início de prova documental... Por fim, mesmo que se admitissem todos os documentos juntados pelo Apelado como "início de prova material", não se pode negar que haveria a necessidade de corroboração por robusta e harmônica prova testemunhal... ALIÁS, PODE-SE CONSIDERAR COMO INÍCIO DE PROVA O PRIMEIRO DOCUMENTO

  • Recurso - TRF1 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3505 em 04/05/2023 • TRF1

    INÍCIO PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA INSTRUÇÃO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO COM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1... Ademais, não se exige prova documental plena da atividade rural ano a ano, mas início de prova que, juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretendem comprovar

  • Recurso - TRF01 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3904 em 29/08/2021 • TRF1 · Comarca · Castanhal, PA

    de prova material, com a prova testemunhal colhida... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. AUXÍLIO DE TERCEIROS. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. 1... Embora não havendo prova documental, a prova testemunhal mostrou-se coerente e idônea, motivo pelo qual é de se considerar comprovado o exercício da atividade rural pela autora. 4

  • Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0187 em 28/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Fartura, SP

    Prova documental complementada pela prova testemunhal (fls. 32/33). 7... Prova documental complementada pela prova testemunhal (fls.102/104). 5. Carência cumprida nos termos do art. 142 da Lei 8.213/91. 6... DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÕES. - Início de prova escrita corroborada pela prova testemunhal justifica o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula

  • Recurso - TRF01 - Ação Rural (Art. 48/51) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3904 em 29/08/2021 • TRF1 · Comarca · Castanhal, PA

    de prova material, com a prova testemunhal colhida... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. AUXÍLIO DE TERCEIROS. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. 1... Embora não havendo prova documental, a prova testemunhal mostrou-se coerente e idônea, motivo pelo qual é de se considerar comprovado o exercício da atividade rural pela autora. 4