notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 116, 171, II, e 186, todos do Código Civil, e artigo 300, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO...ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de PUBLICAÇÕES ONLINE EIRELI-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF n° , telefone n