Ação Contra o Fnde em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6303 em 26/05/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    Contudo, o FNDE não reconhece seu direito ao FGEDUC... O entendimento do FNDE, contudo, não pode prosperar. 4... inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP , vem, mui respeitosamente, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por meio de seu órgão executor que a esta subscreve, propor a presente AÇÃO

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Fies e Fnde, não Comunicaram o Requerente sobre quais Querem Andamento Referente ao Conflito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde, Banco do Brasil e Grupo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6303 em 21/03/2017 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou... Porém é de imensa clareza que até o momento, nem os representantes do FIES e nem os representantes do FNDE demonstraram qualquer ânimo para a resolução do conflito... É de grande valia citar que, em nenhum momento, ambos os órgãos aqui citados, ou seja, FIES e FNDE, não comunicaram o Requerente sobre quais querem andamento referente ao conflito

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Fies e Fnde, não Comunicaram o Requerente sobre quais Querem Andamento Referente ao Conflito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde, Banco do Brasil e Grupo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6303 em 21/03/2017 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou... Porém é de imensa clareza que até o momento, nem os representantes do FIES e nem os representantes do FNDE demonstraram qualquer ânimo para a resolução do conflito... É de grande valia citar que, em nenhum momento, ambos os órgãos aqui citados, ou seja, FIES e FNDE, não comunicaram o Requerente sobre quais querem andamento referente ao conflito

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Fies - Procedimento Comum Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde, União Federal e Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6135 em 11/08/2022 • TRF3 · Comarca · Caraguatatuba - 35ª Subseção, SP

    FNDE. LEGITIMIDADE PASSIVA Considerando a superveniência da Lei nº 12.202 /2010, tanto o FNDE como a CEF devem integrar o pólo passivo da ação... inscrito no CRM sob o nº , residente e domiciliado na CEP , e-mail: , vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO... De forma complementar, criou-se a figura do Agente Financeiro, responsável pelas tratativas diretas com o estudante que realiza o financiamento e que, na presente Ação, trata-se da Caixa Econômica Federal

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Gira em Torno da Necessidade de Envio de Documentação para Regularização de Pendências ou Ressarcimento ao Fnde - Ação Civil Pública - de Municipio de Altamira contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3903 em 18/10/2023 • TRF1 · Comarca · Altamira, PA

    Excelência, como narrado, a presente ação gira em torno da necessidade de envio de documentação para regularização de pendências ou ressarcimento ao FNDE referente ao Termo de Compromisso firmado pela... Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (...)... É exatamente o caso em questão, tendo em vista que o FNDE através do Ofício Ofício número 15462/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE, e Parecer Conclusivo número 833/2023/DIPRE/COAFI/CGAPC/DIFIN, concedeu

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6304 em 29/03/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Junduaí - 28ª Subseção, SP

    entre o dano e a ação... Por tais motivos, uma vez publicada a Lei 12.202 /2010, que transferiu o múnus de Agente Operador do FIES ao FNDE, fez-se necessária parceria entre agente operador (FNDE) e agentes financeiros (CAIXA e... Isso porque o FNDE cumpriu com as suas obrigações contratualmente pactuadas e não provocou qualquer dano

  • da Educacao - Fnde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6301 em 03/04/2024 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com o artigo 6º da Lei 10.260 /2001, não modificado, no ponto, cabendo ao FNDE apenas a sua gestão, nos termos... passiva para responder a lide proposta na presente ação, inclusive como litisconsortes... O FNDE, por seu turno, é gestor dos contratos. O papel do FNDE na matéria independe da condição de agente operador, posto tratar-se de tarefas que lhe foram cometidas por Portaria Normativa do MEC

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6124 em 25/10/2023 • TRF3 · Comarca · Jales, SP

    Exa. com fulcro nas Leis 14.024 /20 e Lei 10.260 /01; e arts. 497 e 319 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia... Portanto, correto o litisconsórcio entre a Caixa e o FNDE. [...]... Apelação do FNDE e remessa necessária a que se nega provimento. 9

  • Petição Inicial - TRF2 - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer - Procedimento Comum - contra Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçâo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.02.5104 em 20/12/2023 • TRF2 · Comarca · Volta Redonda, RJ

    Trata-se de ação ajuizada por Franklin Maciel Santos Lisboa contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a União e a Caixa Econômica Federal - CEF, com pedido de tutela de urgência, visando... RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL AGRAVANTE : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AGRAVADO : EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE... A procedência da ação para que as rés efetivamente abatam do saldo devedor da parte requerente os meses trabalhados nos valores acima C

  • Petição Inicial - TJBA - Ação com Fulcro na Resolução - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e Fnde-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0079 em 01/12/2023 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    estudantil de n. XXX.907.6XX, em conjunto com o FNDE... residente e domiciliado à CEP , vem, por intermédio de seus advogados constituídos, propor, com fulcro na Resolução n. 55, de 6 de novembro de 2023, publicada pelo Ministério da Educação, a presente AÇÃO... Trata-se de um programa denominado " Desenrola do FIES ", do qual seria beneficiário o Autor, senão fosse uma ação arbitrária do Banco do Brasil, instituição com quem foi celebrado o contrato de financiamento