ação de anulação e/ou resilição de contrato de franquia c/c devolução de valores em Peças

DE ANULAÇÃO E/OU RESILIÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, em face de FASHION KIDS BRASIL FRANQUIAS LTDA ., com sede na , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com processo de registro junto..., sob pena de revelia e confissão; e) Seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação para reconhecer e declarar a ocorrência da anulação ou alternativamente a resilição contratual; f) Com o reconhecimento...da ocorrência da anulação do negócio jurídico ou da resilição, que seja a Requerida …

Ação de anulação de contrato de franquia e pedido de devolução de valores. Não comprovação de irregularidades na circular de oferta....Ação para anulação do contrato de franquia, cumulada com pedido de devolução dos valores pagos e indenização por danos materiais. Preliminares rejeitadas....Ação de anulação de contrato de franquia e pedido de devolução de valores. Não comprovação de irregularidades na circular de oferta.

ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA. , por seus advogados, nos autos da Ação Declaratória de Invalidade ou Anulatória de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização …

de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais. [...].

de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais. [...].

de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais. [...].

de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais. [...].

ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA. , por seus advogados, nos autos da Ação Declaratória de Invalidade ou Anulatória de Negócio Jurídico cc....Teixeira Leite, j. 11/03/15) Franquia - Ação de anulação de contrato Pretensão fundada no descumprimento "op legis", de entrega de Circular de Oferta de Franquia - Tese baseada nos arts. 3° e 4°, parágrafo...Ação de resolução do contrato de franquia ajuizada pelo franqueado, cumulada com pedido de devolução de valores pagos e indenização …

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: " II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão...e, em caso de anulação, garante-se a devolução da taxa de filiação e royalties....Ação de anulação de contrato de franquia e pedido de devolução de valores. Não comprovação de irregularidades na circular de oferta.

Alega o Requerente que em 04/08/2020 firmou Contrato de Franquia com a Requerida, pagando o valor de mil em 06/08/2020....continuada do know-how , não há que se falar em anulação, tampouco em rescisão por culpa da Requerida, restituição de valores e aplicação de multa, devendo a ação ser julgada improcedente . 3.3) QUANTO...Visto que não há que se falar em rescisão contratual, também não há que se falar na devolução da taxa franquia e/ou restituição, simples ou em dobro, pela franqueadora , …