Ação de Desapropriação Indireta para Fins de Reforma Agrária em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF06 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3600 em 10/09/2020 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    Nacional de Reforma Agrária... fins sociais de reforma agrária, não havendo condições legais para "desistência da desapropriação", conforme demonstrariam os documentos anexados aos autos... DO CONTEXTO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DA GLEBA JAPURANÃ Trata-se o processo em epígrafe da ação de desapropriação por interesse social visando a reforma agrária ajuizada em 26/12/2015, em face de , objetivando

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3600 em 10/09/2020 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    Nacional de Reforma Agrária... fins sociais de reforma agrária, não havendo condições legais para "desistência da desapropriação", conforme demonstrariam os documentos anexados aos autos... DO CONTEXTO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DA GLEBA JAPURANÃ Trata-se o processo em epígrafe da ação de desapropriação por interesse social visando a reforma agrária ajuizada em 26/12/2015, em face de , objetivando

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Duarte e Melo Advogados Associados contra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.4.01.3700 em 27/01/2023 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

    ação de indenização por desapropriação indireta contra o Incra, a alegar que a autarquia esbulhou, dividiu e distribuiu para a reforma agrária o imóvel rural que lhe pertenceria: a Data Bonito, de 5250... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CAXIAS-MA NÚMERO: PARTE (S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARTES (S): DUARTE E MELO ADVOGADOS... ASSOCIADOS - EPP E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , pessoa jurídica de direito público, vem expor e requerer o que segue. 1 - Síntese da demanda O Espólio de ajuizou

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.01.3703 em 29/10/2021 • TRF1

    E REFORMA AGRÁRIA 2.2 - EXPROPRIADO: Espólio de (Inventariante: ) 3 - PERITO JUDICIAL: Eng.º Agro. 4 - PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS INCRA: junho e julho/2014 PERITO JUDICIAL: fevereiro e março/2021... Desta forma, a perícia judicial que visa esclarecer o valor da justa indenização nas ações expropriatórias, deveria guardar relação com a época em que o imóvel objeto da ação de desapropriação foi avaliado... INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Processo nº 010 Interessado: Gabinete da Superintendência Regional do Incra no Maranhão DESPACHO À chefe da SR-12/D, SÃO LUÍS/MA, 25/10/2021 Em atenção

  • e Reforma Agraria Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6124 em 23/07/2020 • TRF3 · Comarca · Jales, SP

    fins de reforma agrária... RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA E M E N T A PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - SUSPENSÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - AÇÃO PROPOSTA... O DECRETO DECLARATÓRIO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2009

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Desapropriação - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6107 em 17/11/2022 • TRF3 · Comarca · Araçatuba, SP

    de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, julgou parcialmente procedente o pedido para adjudicar ao patrimônio do INCRA o imóvel rural denominado" Fazenda São Lucas ", localizada... Reexame Necessário e Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) contra a sentença proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal de Araçatuba/SP, que, em sede de ação de desapropriação... A declaração de interesse social para fins de Reforma Agrária deu-se por meio do Decreto de 04 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2002, embasado no Processo

  • e Reforma Agraria Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6124 em 23/07/2020 • TRF3 · Comarca · Jales, SP

    fins de reforma agrária... RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA E M E N T A PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - SUSPENSÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - AÇÃO PROPOSTA... O DECRETO DECLARATÓRIO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2009

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reforma Agrária - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0625 em 22/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE OBJETIVA DECLARAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA GLEBA... fins de reforma agrária, sendo certo que o Tribunal a quo afastou a legitimidade dos promitentes sob o fundamento de ausência de registro imobiliário do contrato de promessa de compra e venda, e que o... Processo n°: XXXXX.22.2015.8.26.0625 , já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA E PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE , que a E , move em face de BENEDITO COSTA SANTOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0625 em 29/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária; II - às ações de indenização por apossamento administrativo ou desapropriação indireta (...)"... por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em... Sobre a legitimidade para a Ação de Desapropriação Indireta , preleciona dos Santos Carvalho Filho : "A legitimidade ativa e passiva nesse tipo de ação é inversa à da ação de desapropriação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0541 em 16/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. PRECEDENTES. 1... AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRA NUA. AVALIAÇÃO. 1... AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRA NUA. AVALIAÇÃO. VALORIZAÇÃO. 1