Ação de Desapropriação na Fase de Execução de Sentença em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 25/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Processo nº (Processo Principal nº 1047561- 20.2017.8.26.0224) - EMTU , por sua procuradora infra-assinada, nos autos do cumprimento da sentença proferida na AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO... EXPROPRIADOS - NÃO INCIDÊNCIA DE"CUSTAS REMANESCENTES"- A extinção do processo pela satisfação da obrigação em decorrência de atos voluntários das partes, sem que tenha havido fase de execução propriamente... "(implicando pretensão resistida), o que não existiu - Momento processual análogo ao do artigo 475-J do CPC - Recurso da expropriante provido". 1 "CUSTAS - Taxa judiciária - Ação de Indenização - Fase

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desapropriação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0099 em 11/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Inadequação da via eleita Exaurimento da fase de execução Necessidade de ação própria... Desapropriação. Fase de execução de sentença. Saldo remanescente de precatório judicial. Valor depositado pelo Tribunal de Justiça. Impugnação pela Fazenda Estadual... Não pode haver "reconvenção" na fase de execução. Quem praticou o ilícito foi

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação Indireta Cumulada com Indenização - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0066 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. Súmula 561 -STF... APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - COMPROVAÇÃO - IPTU - COBRANÇA INDEVIDA - MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - RITO PRÓPRIO - CUSTAS PROCESSUAIS... Exa. propor AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO , em face de MUNICÍPIO DE BARRETOS, pessoa jurídica do direito público interno, inscrita no CNPJ nº 44780609/0001-04 , com sede na Avenida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 25/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    - EMTU/SP , por sua procuradora infra-assinada, nos autos da ação de cumprimento da sentença proferida na AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO que move em face de E OUTROS , vem, respeitosamente, junto à V.Exa., em... EXPROPRIADOS - NÃO INCIDÊNCIA DE"CUSTAS REMANESCENTES"- A extinção do processo pela satisfação da obrigação em decorrência de atos voluntários das partes, sem que tenha havido fase de execução propriamente... Desapropriação. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o recolhimento de custas e demais despesas sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Inviabilidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação em Fase de Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 14/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em consonância com a Habilitação de Créditos oferecida pelo requerente, nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença, em face de , inscrito no CNPJ... DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em proêmio, cumpre-nos reiterar que o ora requerente possui créditos habilitados nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença em epígrafe, devidamente... sob nº , tendo por endereço a -441, endereço eletrônico (e-mail) desconhecido, pelos fatos e argumentos a seguir exposados: BREVE INTRODUÇÃO Trata-se, na origem, de Ação de Desapropriação movida pela

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação em Fase de Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 13/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    de CUMPRIMENTO DE DECISÃO, em consonância com a Habilitação de Créditos oferecida pelo requerente, nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença, em face de , inscrito no CNPJ... DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Em proêmio, cumpre-nos informar que o ora requerente possui créditos habilitados nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença em epígrafe, devidamente... Pois bem, ocorre que, desde o início da propositura da Ação de Desapropriação, diversos credores do habilitaram-se nos autos de tal processo com o objetivo de verem satisfeitos os créditos dos quais são

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desapropriação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0441 em 29/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP

    REEXAME NECESSÁRIO. Ação de desapropriação ajuizada por sociedade de economia mista, que não integra a Fazenda Pública. Recurso de ofício do qual não se conhece. APELAÇÃO. Desapropriação... vista que a viúva pretende partilhar com os filhos de forma igualitária, informando inclusive que não foi aberto inventário ou arrolamento de bens. e) Outrossim, requer o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de execução... 53.2002.8.26.0441 ESPÓLIO DE E , brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade com RG n. , titular do CPF/MF sob n. , residente e domiciliada em Peruíbe/SP na CEP , devidamente qualificados nos autos da Ação de Desapropriação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desapropriação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0553 em 22/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP

    Processo: XXXXX-61.2013.8.26.0553 Ação de Desapropriação - Em fase de Execução de Sentença S/A , por seus advogados infra-assinados nos autos do processo em epígrafe que move em face de JULIA MANGAS... necessário se faz o seu cumprimento com início da fase de execução, razão pela qual a Expropriante passa a apresentar a memória de cálculos de liquidação, que segue anexa... Carolina Lupinari PROCESSO N.º XXXXX-61.2013.8.26.0553 - 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO DESAPROPRIAÇÃO MEMÓRIA DE CÁLCULOS OFERTA INICIAL Data do Índices de atualização Valor atualizado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação em Fase de Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 13/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    de CUMPRIMENTO DE DECISÃO, em consonância com a Habilitação de Créditos oferecida pelo requerente, nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença, em face de , inscrito no CNPJ... DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Em proêmio, cumpre-nos reiterar que o ora requerente possui créditos habilitados nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença em epígrafe, devidamente... Pois bem, ocorre que, desde o início da propositura da Ação de Desapropriação, diversos credores do habilitaram-se nos autos de tal processo com o objetivo de verem satisfeitos os créditos dos quais são

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação em Fase de Cumprimento de Sentença, da Subsequente Fase de Liquidação dos Valores Depositados - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 14/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em consonância com a Habilitação de Créditos oferecida pelo requerente, nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença, em face de , inscrito no CNPJ... DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em proêmio, cumpre-nos reiterar que o ora requerente possui créditos habilitados nos autos da Ação de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença em epígrafe, devidamente... sob nº , tendo por endereço a CEP.: , endereço eletrônico (e-mail) desconhecido, pelos fatos e argumentos a seguir exposados: BREVE INTRODUÇÃO Trata-se, na origem, de Ação de Desapropriação movida pela