Ação de Indenização por Desapropriação Indireta em Peças Processuais

9.114 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0564 em 25/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETENTOR DA POSSE. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DOMÍNIO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1... ADMINISTRATIVO ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ¿ CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL IMPLDA PELO DEINFRA ¿ JULGAMENTO EXTRA PETITA ¿ INOCORRÊNCIA ¿ AÇÃO PROPOSTA POR PESSOAS QUE NÃO CONSTAM... profissional sito à Avenida Celso Garcia, n.º 3830, Tatuapé, nesta cidade em São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 22/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - LEGITIMIDADE ATIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA... Isto, porém, não exime o Estado, nem protege o Poder Público, quanto à indenização por perdas e danos sofridos pelo proprietário." (DUARTE, . Ação de indenização por desapropriação indireta. 1 ed... e do CPF/MF sob o n.º , ambos residentes à bairro Cidade Universitária, em Presidente Prudente, estado de São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0037 em 08/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    DIREITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... residente e domiciliada na CEP , na cidade de Ribeirão Preto/SP, por seus advogados que ao final subscrevem, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA... Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas. 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0541 em 16/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA em face do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL , pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ sob o nº 45.1380.700/001-49, com... A presente demanda tem nítido caráter de ação de indenização, porém, possui particularidades próprias da ação de desapropriação... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0269 em 26/10/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    "ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA ASFALTADA - JUSTA INDENIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE RECLAMO ADMINISTRATIVO... do RG nº e do CPF nº , ambos residentes e domiciliados na CEP , por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA... ordinárias de indenização por apossamento administrativo ou desapropriação indireta, bem assim às ações que visem a indenização por restrições decorrentes de atos do Poder Público, em especial aqueles

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0247 em 04/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ilhabela da Comarca de São Sebastião, SP

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA . PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA... III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) DO PRAZO PRESCRICIONAL O prazo prescricional das ações de indenização por desapropriação indireta foi objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas... residente e domiciliada a , na cidade e comarca de São Paulo - São Paulo, por meio de seus advogados que ao final subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0529 em 10/08/2017 • TJSP

    Assim, não restou alternativa aos autores, senão a propositura da presente ação de Indenização por Desapropriação Indireta, visando à devida e justa indenização. 5... Segundo entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a ação de indenização por desapropriação indireta, com fundamento no direito de propriedade, é de natureza... domiciliado na CEP , na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0477 em 21/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos"- a Sum. 119 /STJ... portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na CEP: , por seu advogado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA... Vossa Excelência se digne determinar a CITAÇÃO do Suplicado , na pessoa de seu Representante Legal para, querendo e no prazo legal, sob as penas da Lei, responder aos termos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0477 em 21/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    "A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos" - a Sum. 119 /STJ... portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e domiciliado na CEP: , por seu advogado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA... Vossa Excelência se digne determinar a CITAÇÃO do Suplicado , na pessoa de seu Representante Legal para, querendo e no prazo legal, sob as penas da Lei, responder aos termos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0462 em 05/08/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Poá, SP

    Segundo entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a ação de indenização por desapropriação indireta, com fundamento no direito de propriedade, é de natureza... mandato - doc. procuração), com endereço na CEP , neste município de Poá - Fones: / , onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA... Julgar totalmente procedente a presente ação, determinando-se a desapropriação indireta e condenando o Município: a) ao pagamento do principal, a ser determinado por Vossa Excelência, como indenização