Ação de Obrigação de Fazer Entrega de Veículo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer- Entrega de Veículos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0196 em 19/11/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    DA OBRIGAÇÃO DE DAR A presente ação de obrigação de fazer visa tão somente a entrega de veículo ou veículos no valor total de... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- ENTREGA DE VEÍCULOS Em face de , brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG n. e CPF n. , residente e domiciliada nesta cidade de Franca SP, sito na CEP , pelos motivos... e CPF n. , residentes e domiciliados nesta cidade de Franca SP, sito - Parque das Arvores, através de sua advogada abaixo subscrita, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Entrega de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0132 em 04/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE VEÍCULO Em face de , brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG nº , SSP - SP, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP , pelos motivos e fatos que... portadora do RG nº , SSP - SP, inscrita no CPF nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliada a , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo. Art. 816

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer (Véiculo-Tranferência) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0191 em 19/03/2024 • TJBA · Comarca · PAULO AFONSO, BA

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. PAGAMENTO DO PREÇO. 1... APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE RECIBO DE VENDA ASSINADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, BEM COMO A QUITAÇÃO DO MESMO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A presente ação de obrigação de fazer visa tão somente a entrega do recibo assinado para transferência do veículo mencionado acima descrito para seu real proprietário, uma

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0010 em 14/06/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional X - Ipiranga da Comarca de São Paulo, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO em face de , inscrito no CPF/MF sob nº. , residente e domiciliado na CEP. , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir... residente e domiciliado à , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Excelência, cumpre reiterar que antes de qualquer ação judicial, o requerente tentou contato com o requerido, a fim de que fosse realizado a entrega do recibo de transferência do veículo, no qual restou-se

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Petição (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0067 em 27/11/2023 • TJSC · Comarca · São Miguel do Oeste, SC

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face KELI MARCANTI , brasileira, convivente em união estável, inspetora de qualidade, inscrita no CPF n. e RG n... II - DOS FATOS A presente ação, tem por finalidade a entrega do recibo de transferência do veículo FORD FUSION - PLACA /PR - CHASSI DE COR PREDOMINANTE BRANCA - TIPO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA - CÓDIGO DE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815