Ação de Obrigação de Fazer Entrega de Veículo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer- Entrega de Veículos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0196 em 19/11/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    DA OBRIGAÇÃO DE DAR A presente ação de obrigação de fazer visa tão somente a entrega de veículo ou veículos no valor total de... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- ENTREGA DE VEÍCULOS Em face de , brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG n. e CPF n. , residente e domiciliada nesta cidade de Franca SP, sito na CEP , pelos motivos... e CPF n. , residentes e domiciliados nesta cidade de Franca SP, sito - Parque das Arvores, através de sua advogada abaixo subscrita, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Entrega de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0132 em 04/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE VEÍCULO Em face de , brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG nº , SSP - SP, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP , pelos motivos e fatos que... portadora do RG nº , SSP - SP, inscrita no CPF nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliada a , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo. Art. 816

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer (Véiculo-Tranferência) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0191 em 19/03/2024 • TJBA · Comarca · PAULO AFONSO, BA

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. PAGAMENTO DO PREÇO. 1... APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE RECIBO DE VENDA ASSINADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, BEM COMO A QUITAÇÃO DO MESMO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A presente ação de obrigação de fazer visa tão somente a entrega do recibo assinado para transferência do veículo mencionado acima descrito para seu real proprietário, uma

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Petição (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0067 em 27/11/2023 • TJSC · Comarca · São Miguel do Oeste, SC

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face KELI MARCANTI , brasileira, convivente em união estável, inspetora de qualidade, inscrita no CPF n. e RG n... II - DOS FATOS A presente ação, tem por finalidade a entrega do recibo de transferência do veículo FORD FUSION - PLACA /PR - CHASSI DE COR PREDOMINANTE BRANCA - TIPO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA - CÓDIGO DE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente de Entrega do Recibo de Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE ENTREGA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de Espólio de , representado pela Inventariante, Sra. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do Rg nº... endereço eletrônico: , residente e domiciliado na CEP: , por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO Quanto ao instituto das obrigações de fazer no Código de Processo Civil esclarece que: "Art. 815

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Entrega do Recibo Assinado para Transferência do Veículo, com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos - Agravo de Instrumento - contra Jura Veículos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 17/12/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DO DIREITO A presente ação de obrigação de fazer visa a entrega do recibo assinado para transferência do veículo acima descrito para sua real proprietária, ora Requerente, uma vez que este documento não... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À TRANSFERÊNCIA DO BEM. INÉRCIA DA RÉ. INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA... Bem como, temos julgados onde a questão corrobora para o entendimento de que há responsabilidade das Requeridas: "COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL AUSÊNCIA