Ação de Obrigação de Fazer Transferencia de Veiculo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0348 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , por suas procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III- OBRIGAÇÃO DE FAZER - DA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA O artigo 123 do Código de Trânsito dispõe ser obrigatória a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo no caso de transferência de propriedade... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE COBRANÇA, em face de , casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 27/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE DO APELANTE EM REGULARIZAR A PROPRIEDADE. INVIABILIDADE DE IMPOR OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO A TERCEIRO. 1... Diante do exposto, requer a inclusão do Itaú Unibanco no polo passivo da ação. DO DIREITO Nos termos do artigo 123 , § 1º do CTB , o comprador possui obrigação de fazer a transferência do veículo... do RG sob o nº 50.825.677-X, inscrita no CPF sob o nº , domiciliada na CEP , São Paulo/SP, por seu advogado que ao final subscreve, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferencia de Veículo com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 20/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERENCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE COBRANÇA em face de , Brasileiro, portador do RG nº , CPF , residente e domiciliado na CEP pelo fundamentos a... : Bem explica o artigo 497 do Código de Processo Civil/15 , que o juiz concederá a tutela específica da obrigação nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, verbis: Art. 497... Necessário seja concedida, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , para que o RÉU no prazo fixado por Vossa Excelência, efetive a TRANSFERÊNCIA DO VEICULO . 3 VEÍCULO, AS MULTAS E OS SEUS PONTOS E ENCARGOS CONSEQUENTES

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Transferência de Veículo) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0224 em 18/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    CEP , por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com os fundamentos do Art. 497 do Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Para sua surpresa, o documento de transferência do veículo foi perdido, restando apenas cópia. E ainda, até os dias de hoje, não param de chegar autuação de trânsito, são dezenas... (TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO) cumulado com indicação de pontos na carteira de habilitação e responsabilidade sobre multas aplicadas, em face , RG , CPF: , Residente à CEP , e de , RG º , Residente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Transferência de Veículo) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0224 em 28/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    CPF , residente e domiciliado na CEP , endereço eletrônico , neste ato por sua advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante esse Juízo, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... (TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO) Em desfavor de , qualificação ignorada, localizado na CEP... Exa.; 3.4) seja o DETRAN condenado a: 3.4.1) cumprir a obrigação de fazer consistente em transferir o veículo descrito nesta exordial do nome do autor para o nome do réu no prazo que se sugere de 10 dez

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0553 em 18/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP

    Anexo) vem, respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA , propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... VEÍCULO USADO FINANCIADO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Transferência de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0001 em 10/02/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VÉICULO. ONUS DO COMPRADOR. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO... de apresentar instrumento de mandato, por força do disposto no artigo 162, VI, da Lei Complementar Paulista n°. 988/06, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III - DO DIREITO: Diante dos fatos narrados e dos documentos acostados, verifica- se que é nítida a obrigação do Réu, na figura de comprador, no sentido de efetivar a transferência do veículo que fora

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Transferência de Veículo c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0169 em 25/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Duartina, SP

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS , brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG n° e do CPF n° , residente e domiciliado na CEP... por seu advogado dativo que a presente subscreve, mandato incluso, o qual recebe suas intimações na CEP , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de amp; CIA AUTOMÓVEIS , pessoa jurídica com endereço na -43, Bauru/SP, CEP ; , brasileiro, demais qualificações ignoradas, domiciliado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Transferência de Veículo) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0224 em 15/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    CEP , por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com os fundamentos do Art. 497 do Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... declarando a obrigação de fazer nos seguintes termos: a) Que seja o veículo transferido para o nome do réu. b) Subsidiariamente, requer que a transferência seja realizada para o nome do corréu. c) Que... Para sua surpresa, o documento de transferência do veículo foi perdido, restando apenas cópia. E ainda, até os dias de hoje, não param de chegar autuação de trânsito, são dezenas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente da não Transferência de Veículo, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 em 06/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IPVA... Vejamos: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. VEÍCULO. DEVER DE TRANSFERÊNCIA. TITULARIDADE NO DETRAN. DANO MORAL. I... inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na 001, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por seu advogado que está subscreve, com endereço eletrônico: , propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER