Ação de Repetição de Indebito. União Federal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 05/05/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE EM QUE HOUVE A RETENÇÃO DO IMPOSTO, PELA FONTE PAGADORA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO... fiscal), que não se confunde com a ação da parte em que se formula pedido de repetição do indébito. 2

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação União Federal Fazenda Nacional) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6330 em 06/12/2016 • TRF3

    domiciliado na , e-mail: , por intermédio de seus advogados, com escritório profissional indicado no rodapé, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO... - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO em face da UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL) , que deverá ser citada na pessoa do seu Procurador da CEP pelos... fatos e fundamentos que passa a expor: 1- FATOS Pretende-se com a presente ação a repetição dos valores recolhidos em favor da União a título de imposto de renda incidente sobre as verbas indenizatórias

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 18/11/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    nº 10.259 /2001 e artigo 165 do Código Tributário Nacional , bem como nas demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de UNIÃO FEDERAL , pessoa... Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 631.240 (Tema 350), tem-se como desnecessário o prévio pedido administrativo para ação de repetição de indébito... Cumpre esclarecer que é pacificado nas Cortes Superiores, o entendimento de que é a União Federal parte legítima para figurar no polo passivo da ação, quando se tratar de restituição de contribuições previdenciárias

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 12/05/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    objetivando AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO com fulcro nos artigos 5º, XXXV, da CF c/c artigos 165 do CTN , artigo 30 , § 4º da Lei 8.212 /91, artigos 4º e 5º da Lei 10.666 /03 e artigos 20... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Conforme será demonstrado durante esta petição exordial, a presente ação trata-se de repetição de indébito tributário perfazendo pedido para que sejam... bastantes, legalmente constituídos (procuração anexa), infrafirmados, com domicílio profissional no endereço ao final impresso, e-mail profissional: vem perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Repetição de Indébito

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 16/02/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE EM QUE HOUVE A RETENÇÃO DO IMPOSTO, PELA FONTE PAGADORA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO... fiscal), que não se confunde com a ação da parte em que se formula pedido de repetição do indébito. 2

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 26/01/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE EM QUE HOUVE A RETENÇÃO DO IMPOSTO, PELA FONTE PAGADORA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO... fiscal), que não se confunde com a ação da parte em que se formula pedido de repetição do indébito. 2

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Açao de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4200 em 02/10/2023 • TRF1 · Comarca · Boa Vista, RR

    Por meio de sua advogada que in fine subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇAO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desfavor da UNIÃO FEDERAL ( .460/0001-41, representada pela... IV - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: b) Pelo deferimento de todas as provas em direito admitidas; a) A citação da UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL), com endereço declinado no preambulo da inicial... para contestar presente ação restituir o indébito previdenciário e tributário de precatório. c) Pelo julgamento procedente do pedido com determinação de restituição do pagamento indevido com juros e

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição do Indébito em Face do União Federal Receita Federal do Brasil) , Legalmente - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Uniao Federal e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3300 em 02/08/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    Noruega BL 112, bairro Pernambués, CEP XXXXX-000, nesta Capital (doc. 01 anexo); CPF e RG (doc. 02), vem, por seu advogado infrafirmado (doc.03), ajuizar AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do UNIÃO FEDERAL Receita Federal do Brasil... I do art. 3º da Lei 10.259 /2001 estabeleça que as execuções fiscais não estão incluídas na competência desse Juizado Especial Federal, a parte autora esclarece que a presente ação de repetição do indébito... arcar com as despesas processuais, sob pena de prejuízo próprio e de sua família, na forma dos arts. 98 e 99 do atual Código de Processo Civil . b) A citação dos ilustres representantes da União Federal Receita Federal do Brasil

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3400 em 29/04/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    objetivando AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO com fulcro nos artigos 5º , XXXV , da CF c/c artigos 165 do CTN , artigo 30 , § 4º da Lei 8.212 /91, artigos 4º e 5º da Lei 10.666 /03 e artigos... bastantes, legalmente constituídos (procuração anexa), infrafirmados, com domicílio profissional no endereço ao final impresso, e-mail profissional: vem perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Repetição de Indébito... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Conforme será demonstrado durante esta petição exordial, a presente ação trata-se de repetição de indébito tributário perfazendo pedido para que sejam

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3400 em 29/04/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    objetivando AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO com fulcro nos artigos 5º , XXXV , da CF c/c artigos 165 do CTN , artigo 30 , § 4º da Lei 8.212 /91, artigos 4º e 5º da Lei 10.666 /03 e artigos... bastantes, legalmente constituídos (procuração anexa), infrafirmados, com domicílio profissional no endereço ao final impresso, e- mail profissional: vem perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Repetição de Indébito... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Conforme será demonstrado durante esta petição exordial, a presente ação trata-se de repetição de indébito tributário perfazendo pedido para que sejam